Justiça suspende renovação da licença de Santo Antônio

Foi determinado que o Ibama suspenda o processo até o início do cumprimento de condicionantes relacionadas ao patrimônio arqueológico no rio Madeira

São Paulo – O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual de Rondônia obtiveram uma decisão judicial que suspende imediatamente a renovação da licença ambiental da hidrelétrica de Santo Antônio, uma das maiores do Brasil.

Em nota, os MPs disseram que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o órgão ambiental federal, Ibama, suspenda imediatamente o processo até o início do cumprimento de condicionantes relacionadas ao patrimônio arqueológico associado à usina no rio Madeira, em Rondônia.

A decisão afirma ainda que a Santo Antônio Energia, responsável pela hidrelétrica, deverá apresentar em 60 dias projetos de compensação associados a ela, como a reativação da estrada de ferro Madeira-Mamoré até a região da usina.

De acordo com a decisão, a empresa tem até 90 dias para iniciar as obras, contratação de pessoal e estudos relacionados a essas condicionantes do empreendimento.

“MPF e MP-RO comprovaram que há excessiva demora na revitalização da linha férrea… os órgãos apontaram que o início da reativação da linha deveria ter começado em 2009, pois era uma das condicionantes da licença ambiental concedida em 2011”, afirmaram os MPs de Rondônia em nota.

Procurada, a Santo Antônio Energia não comentou imediatamente. A empresa tem como sócios Furnas, da Eletrobras, e Cemig, entre outros.