Índia diz que não pode aceitar pacote de medidas da OMC

A Índia não pode aceitar o pacote de medidas que está atualmente em discussão na reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio, disse ministro indiano

Nusa Dua – A Índia rejeitou nesta quarta-feira um compromisso na reunião ministerial da OMC em Bali, afastando ainda mais a possibilidade de um acordo sobre a liberalização do comércio mundial, pendente há 12 anos.

A Índia, que lidera os 46 países em desenvolvimento do “G33”, exige poder aumentar os subsídios aos produtos agrícolas para ajudar aos agricultores e manter os preços baixos para os mais pobres, o que se choca com as regras da OMC, que vê isso como uma forma de dumping.

“As cláusulas sobre restrições (aos subsídios agrícolas) não podem ser aceitas em sua forma atual”, declarou o ministro indiano de comércio, Anand Sharma, confirmando os temores de que a Índia seria inflexível sobre este ponto central nas negociações da Organização Mundial de Comércio (OMC).

Para a Índia, a segurança alimentar “não é negociável”, disse o ministro Sharma, antes de afirmar que esta é a “decisão final” de seu país.

Com eleições legislativas em maio, o governo indiano quer pôr em prática um programa para oferecer a preços artificiais alimentos básicos a mais de 800 milhões de pobres do país.

Os Estados Unidos, que se opõem completamente a essas práticas, propuseram um compromisso que consiste em oferecer uma “cláusula de paz” de quatro anos, segundo a qual não serão impostas sanções contra os países que superarem o teto dos subsídios para um programa de segurança alimentar.

Contudo, Délhi e o G33 rejeitaram este período de graça, e preferem uma isenção “até que haja um acordo e uma solução permanente”, explicou Sharma.

“Os desequilíbrios históricos das regras do comércio mundial devem ser corrigidos para garantir uma ordem justa e equitativa”, considerou o responsável indiano, destacando que a “agricultura sustenta milhões de camponeses”.


“A segurança alimentar é essencial para 4 bilhões de pessoas em todo o mundo”, alertou.

Balde de água fria

Esta posição da Índia jogou um balde de água fria na conferência ministerial de Bali, que foi classificada como a reunião da “última oportunidade” para relançar as negociações da Rodada Doha, com o fim de reduzir as barreiras ao comércio mundial, que estão estagnadas desde 2001.

“Sou otimista por natureza, mas hoje devo confessar que me sinto um pouco mal”, reagiu o Comissário europeu de Comércio, Karel de Gucht, visivelmente afetado após a posição de Nova Délhi.

“Uma solução não é impossível, mas com a condição de que a Índia mostre a flexibilidade necessária”, acrescentou, com uma franqueza incomum neste tipo de reunião.

O comissário europeu alertou que “as consequências de um fracasso são claras”. “Não nos enganemos, é a sorte da OMC como um todo o que está em jogo”, alertou.

De Gucht considera que um fracasso da reunião em Bali ameaça a existência da própria organização como instância de resolução de conflitos comerciais, uma função “muito importante para a União Europeia e para os Estados Unidos” em particular, afirmou.

A reunião ministerial tenta chegar a um acordo sobre o chamado “pacote de Bali”, que abrange menos de 10% das ambições da Rodada Doha: a agricultura, a ajuda ao desenvolvimento e a facilitação das trocas comerciais, reduzindo a burocracia nas fronteiras.

Contudo, muitos duvidam que inclusive este “Doha light” seja aprovado nesta reunião, particularmente, após o fracasso das negociações prévias em Genebra para trazer a Bali um rascunho de acordo que servisse de instrumento de trabalho aos ministros dos 159 países membros da OMC.

O presidente da reunião, o ministro indonésio de Comércio, Gita Wirjawan, considerou em “mais ou menos 40%” a possibilidade de um acordo, após a rejeição indiana. “A possibilidade de que essa porcentagem aumente depende das ações adotadas” na quinta e na sexta-feira, informou.

Nos corredores do congresso no balneário de Nusa Dua, autoridades confirmaram que as negociações com a Índia prosseguiam.

Apesar disso, o ministro indiano afirmou: “não vim aqui para fechar um acordo. Vim aqui para proteger os interesses dos pobres”.

Atualização às 16h45 de 04/12/2013