Seis passos para sair do caos

De todas as mazelas que conspiram contra o ambiente de negócios brasileiro, o pagamento de impostos e por extensão a burocracia exigida para que cidadãos e empresas atendam o Fisco é o pior dos fardos. A carga fiscal brasileira arrebanha mais de um terço de tudo o que se produz por aqui, o dobro da imposta a competidores como Rússia, Índia e China e praticamente a mesma de países com serviço público muito superior, como Alemanha e Reino Unido. Segundo o Banco Mundial, os cofres do governo são destino de 70% dos lucros obtidos pelas empresas brasileiras. O banco analisa também a burocracia necessária para estar em dia com as obrigações fiscais. Quando o assunto é imposto, o Brasil aparece na humilhante 145a colocação entre 181 países pesquisados pelo Banco Mundial, atrás de potências como Bangladesh, Azerbaijão e Egito. Só para calcular os impostos e preencher o papelório, as empresas brasileiras gastam por ano, em média, 2 600 horas são quase quatro meses de trabalho só para amansar o Leão.

Tamanha ineficiência custa caro ao país e esse é um preço que sobe exponencialmente em momentos de crise aguda. É quando as pessoas começam a perder o emprego e as empresas se veem diante de dificuldades crescentes que o país percebe o fabuloso peso do caos tributário. Por isso, torna-se ainda mais urgente uma reação do meio político governo federal, estados e Congresso para desatar o nó tributário. "A atual crise pode significar uma excelente oportunidade para que países em atraso nesse campo realizem uma reforma fiscal", diz Caroline Otonglo, especialista em tributos do International Finance Corporation, órgão associado ao Banco Mundial. "Estados Unidos, Reino Unido e China estão caminhando nessa direção." A fim de apresentar um conjunto de recomendações práticas sobre o tema, EXAME ouviu uma dezena dos principais especialistas em tributação. O resultado são seis sugestões de medidas de natureza relativamente simples, mas de grande efeito para descomplicar a vida dos contribuintes e reduzir a carga tributária que emperra a produção no país. São ideias pontuais que vão desde o corte de alíquotas, para reduzir custos das empresas e estimular o consumo, até o simples casamento de datas de recolhimento dos impostos com o momento em que as empresas recebem de seus clientes o pagamento por produtos e serviços. Ou ainda a prosaica unificação de cadastro hoje, cada empresa é obrigada a manter três registros, um no âmbito federal, outro no estadual e outro no município em que está instalada.

O corte de alíquota de impostos é uma medida que já mostrou sua eficácia no sentido de animar a produção. Isso foi feito há quatro anos, com ganhos sensíveis, no setor de computadores. A desoneração da cobrança de PIS-Cofins em 2005 reduziu preços e mais que dobrou as vendas de computadores no ano seguinte e até o governo ganhou em termos de arrecadação. Agora, a fórmula bem-sucedida tem se repetido no setor automotivo. No último mês de dezembro, por decreto do governo válido até março e com chance de ser prorrogado por mais tempo, a cobrança do imposto sobre produtos industrializados (IPI), cuja alíquota era de 7% para os carros com motor 1.0, foi zerada, enquanto a de carros mais potentes foi cortada à metade. O resultado foi imediato para o setor, até então um dos mais castigados pela crise. Estima-se que a medida que do ponto de vista técnico se resumiu a uma canetada do governo federal tenha gerado uma venda adicional de ao menos 50 000 veículos por mês.

Além desse ganho evidente, um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Pesquisas Tributárias (IBPT) a pedido de EXAME revela que a redução do IPI também produziu um ganho de arrecadação. Mesmo se considerando que o corte do IPI signifique uma renúncia total de 572 milhões e reais no período de vigência da medida, só a União deverá ter um ganho líquido de arrecadação de 393 milhões de reais. Isso ocorre porque, além do IPI, a produção de carros envolve a arrecadação das chamadas contribuições sociais, como PIS e Cofins, e dos impostos que incidem sobre a renda dos fabricantes. "Mas os maiores beneficiários do alívio no IPI são os estados, que arrecadam tributos como o ICMS e o IPVA sobre os veículos novos", diz o tributarista Gilberto Amaral, presidente do IBPT. "O aumento das vendas vai gerar ganho líquido de 485 milhões de reais para os estados com esses impostos." Repetir o alívio tributário para outros setores é uma medida que deveria estar na ordem do dia em Brasília.