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Última atualização 26/05/2017 - 17:20 FONTE

Guerra comercial prometida por Trump enfrenta obstáculos legais

Trump reiterou sua habitual ameaça na quarta, garantindo que as empresas que produzem no México serão taxadas com um "elevado imposto fronteiriço"

Em guerra contra os deslocamentos de indústrias, Donald Trump ameaça adotar represálias comerciais contra o México, a China e empresas multinacionais, mas deverá tomar uma via legal estreita para passar à ação, o que poderá expor os Estados Unidos a sanções.

Eleito com a mesma promessa de aumentar o emprego em seu país, o futuro presidente americano reiterou sua habitual ameaça na quarta-feira, garantindo que as empresas que produzem no México serão taxadas com um “elevado imposto fronteiriço”.

Mas ele poderia mesmo fazer isso?

Segundo o artigo 1º da Constituição americana, é o Congresso que se encarrega de arrecadar os direitos alfandegários e de “reger o comércio com as nações estrangeiras”.

A lei fundamental dá ao presidente americano e à sua administração a função de negociar os tratados internacionais, desde que sejam aprovados pelo Congresso.

No entanto, ao longo do século XX, o Congresso americano estendeu consideravelmente o campo de ação do inquilino da Casa Branca em matéria comercial.

“As leis americanas dão atualmente ao presidente um controle imenso para restringir os intercâmbios comerciais”, explica à AFP Gary Hufbauer, ex-responsável pelas questões comerciais no Tesouro dos Estados Unidos.

“Ciclo de represálias”

Votada em 1917, a “Lei do Comércio com o Inimigo” permite ao presidente por fim às importações de um país “em tempos de guerra ou períodos de urgência nacional”, um termo bastante ambíguo que permite interpretações de todo o tipo.

Em 1941, o então presidente americano Franklin Roosevelt fez uso desta norma para congelar as transações comerciais com o Japão, e alguns especialistas garantem que Trump poderia usá-lo agora argumentando que os Estados Unidos lideram operações armadas no Iraque e no Afeganistão.

Outras represálias são mais facilmente justificáveis. A “Lei de Comércio” de 1974 permite que o Executivo imponha tarifas alfandegárias a um país se suas práticas não forem razoáveis, ou a suspender um acordo comercial caso represente um “encargo” econômico para os Estados Unidos.

Alvo privilegiado de Trump, o Nafta, tratado que une Estados Unidos, México e Canadá, pode ser afetado.

Essa mesma lei permite também que a administração imponha uma sobrecarga de “15%” sobre as importações durante um período máximo de 150 dias para permitir aos Estados Unidos corrigirem “um desequilíbrio da balança de pagamentos” com seus parceiros comerciais.

O déficit comercial crônico dos Estados Unidos com a China poderá se transformar no argumento sonhado de Trump.

Legalmente possíveis, quaisquer destas decisões representarão um risco econômico e político.

“Isso provocaria um ciclo de represálias que os Estados completariam iniciando ações na Organização Mundial do Comércio”, assegurou à AFP Clif Burns, advogado especializado em comércio no escritório Bryan Cave de Washington.

Ameaça “excepcional”

As tarifas alfandegárias individuais contra empresas, como as que Trump ameaça impor à General Motors e à Toyota, são mais difíceis de justificar legalmente.

O artigo 14 da Constituição garante a igual proteção da lei, algo que seria contrariado caso fossem aplicadas sanções individuais.

Segundo Burns, Trump pode invocar uma lei de urgência de 1977, que permite tomar medidas temporárias em caso de ameaça “excepcional” para a economia, e sem muito risco disso resultar em apelações nos tribunais.

“Geralmente, se você tenta de impugnar uma ação presidencial tomada no marco desta lei, o presidente responde que fez isso no exercício de suas competências em matéria de relações internacionais, e os tribunais costumam lhe dar razão”, explicou o advogado.

Trump poderia usar um caminho mais sutil: impor tarifas alfandegárias às peças utilizadas pela empresa, em particular no setor automobilístico, e não à empresa em si.

“Poderia designar peças características que a empresa importa, como um chassis de tamanho determinado ou um tipo de motor em particular”, concluiu Hufbauer, vinculado ao Instituto Peterson de Washington.