Grécia aprova mudanças para nova fase de resgate

Legislação exige que os considerados culpados de usar meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas tenham o número de inscrição fiscal suspenso ou revogado

Atenas – O Parlamento da Grécia aprovou a legislação que contém alterações necessárias para que o país receba uma parcela de 1 bilhão de euros (US$ 1,3 bilhão) de um pacote de resgate do FMI e da Europa.

A legislação exige que os contribuintes ou empresas considerados culpados de evasão fiscal tenham o número de inscrição fiscal suspenso ou revogado.

O número é necessário para muitas transações diárias na Grécia, como pagamento de funcionários, negociação com os fornecedores ou compra de ativos.

A medida também prevê a avaliação dos trabalhadores do setor público, assim como o recrutamento de 400 coletores de impostos com educação universitária.

Uma das mudanças mais polêmicas aprovadas foi a fusão de uma série de fundos de pensão auxiliares. O projeto de lei também inclui a criação de uma comissão que irá analisar os bens declarados pelos ministros, parlamentares e outras figuras públicas na divulgação de renda, apresentada a cada ano.

Exige também um estudo para delinear a costa da Grécia, que tem sido o foco do debate. Recentemente, o governo de coalizão do país foi forçado a retirar um projeto de lei que aliviava restrições à atividade comercial perto de praias.

Autoridades do governo devem ter a próxima reunião com a troica de credores internacionais (União Europeia, Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional), em Paris, em vez de Atenas, entre os dias três e cinco de setembro.

O encontro na capital francesa representa o primeiro passo na próxima revisão da troica. Uma avaliação mais detalhada do programa de reforma do país deve acontecer no final de setembro ou início de outubro, em Atenas.

Fonte: Dow Jones Newswires.