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Última atualização 22/05/2017 - 17:21 FONTE

Governo quer reduzir restrições à ampliação de portos

Atendendo a um pleito dos investidores, o governo deve promover via decreto as mudanças nas regras para os terminais privados

Brasília – O governo federal deve apresentar até a primeira quinzena de fevereiro um conjunto de medidas regulatórias destinado a destravar investimentos em terminais portuários privados, reduzindo restrições à ampliação das instalações, disse à Reuters uma fonte do governo que lida diretamente com o assunto.

Atendendo a um pleito dos investidores, o governo deve promover via decreto as mudanças nas regras.

Uma das alterações deverá ser a simplificação dos procedimentos para a realização de ampliações superiores a 25 por cento em terminais localizados fora da área do porto organizado.

Hoje, para ampliações desses terminais acima desse patamar é preciso iniciar um processo burocrático semelhante a uma nova autorização.

“A ideia é que ele ainda tenha de apresentar a documentação, porém mais para fins de organização das informações, não como condição para autorizar a ampliação, disse a fonte do governo, que falou sob a condição de anonimato.

Também está em estudo uma eventual flexibilização da regra que hoje veta a ampliação de terminais localizados dentro da área do porto organizado.

“Estamos estudando aprovar se a ampliação ocorrer dentro da própria área da empresa, mas hoje nos portos é difícil haver uma área não ocupada”, pondera a fonte.

Para a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que apresentou a pauta de medidas ao governo, ações de curto prazo, como a eliminação de entraves às ampliações, podem destravar investimentos de cerca de 2 bilhões de reais nos portos nos próximos anos.

“Os terminais privados estão atrelados ao setor produtivo, com essa situação, você amplia uma fábrica, mas não consegue ampliar o terminal. Em um país que precisa gerar riqueza, essa é uma normal que impede o país de se desenvolver”, disse o presidente da ABTP, Wilen Manteli.

Comentários

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  1. antonio carlos

    INFRAESTRUTURA SEM INVESTIMENTO COM BRASIL FALIDO PELA MÁFIA PT E PAC (prog. de aceleração da corrupção) FALIDO COM ROMBO DE R$800 BILHÕES > quem diz que o impeachment não adiantou nada, a CEO vascaíno da Petrobrás falida, Leoa Silva do BNDES e isso desmentem isso. Ouvir o setor e não a CUT que pariu!