Governo quer levantar R$1 bi com crédito pago a falecidos

A ideia é que sejam estornados os pagamentos indevidos, já que hoje a comunicação do óbito aos órgãos públicos é feita com demora de cerca de 3 meses

Brasília – O governo deve editar nos próximos dias uma Medida Provisória (MP) para recuperar recursos pagos pela União, como salários e benefícios, a pessoas que faleceram e estima reforço de caixa de 1 bilhão de reais em 2017 com a investida, afirmou à Reuters nesta quinta-feira uma fonte do governo com conhecimento direto do assunto.

A ideia é que sejam estornados os pagamentos feitos indevidamente, já que hoje a comunicação do óbito aos órgãos públicos é feita com demora de cerca de três meses, disse a fonte, que falou em condição de anonimato. Durante esse período, os recursos ficam parados ou sujeitos a saques fraudulentos.

A MP disciplinará a devolução dos créditos depositados nas instituições financeiras aos órgãos pagadores do governo, englobando tanto recursos recebidos por servidores, quanto por inativos, pensionistas e titulares de benefícios da Seguridade Social que já morreram.

O governo tem se esforçado para gerar receitas extras que ajudem a cumprir a meta de déficit primário deste ano, de 139 bilhões de reais, em meio aos fracos sinais de recuperação da economia e após a forte crise política que abateu o governo do presidente Michel Temer.

Junto com outras medidas já realizadas ou em gestação pelo governo, a MP deve gerar congelamento de gastos públicos menos rígido, abaixo dos 39 bilhões de reais feitos até agora, que ameaça o funcionamento de serviços essenciais públicos.

Gasolina

Ainda para aumentar as receitas neste ano, a fonte informou também que está na mesa a possibilidade de o governo elevar a alíquota do Imposto de Importação (II) sobre a gasolina, que não precisa cumprir uma noventena para começar a valer.

A fonte acrescentou ainda que outras alternativas continuam sendo o aumento das alíquotas de PIS/Cofins ou da Cide sobre o combustível, já que o compromisso com a meta fiscal não será alterado de “maneira nenhuma”.

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a alíquota hoje do II sobre gasolina é zero.

De qualquer forma, segundo a fonte, a alta de impostos é encarada como última opção no governo, que analisará cuidadosamente a arrecadação de junho antes de tomar uma decisão.

A fonte lembrou ainda que, para cumprir a meta fiscal, há a estimativa mais alta de arrecadação com o Refis, que teve suas regras afrouxadas (+5 bilhões de reais), e a liberação para que a União use cerca de 8,6 bilhões de reais para aumentar seu caixa neste ano com recursos de precatórios e requisições de pequeno valor federais não sacados, aprovada na véspera pelo Senado.

Outra medida que atuará nesse sentido será a renegociação de dívidas no âmbito do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que ainda segue no forno.

Distratos

Após anos de análises sobre o tema e muito debate entre as partes interessadas, o governo também chegou a um modelo que considera final para as regras que vão regulamentar a cobrança de multa em caso de distrato, como é chamado a desistência de um imóvel vendido na planta, afirmou a fonte, acrescentando que o assunto também deverá ser enviado no curto prazo ao Congresso Nacional, via projeto de lei ou MP.

A multa será 50 por cento do valor já desembolsado, limitada a 10 por cento do valor do contrato. Para imóveis não residenciais, o teto será de 12 por cento do valor do contrato. Já para imóveis de baixa renda, abaixo de 300 mil reais, a multa será de 20 por cento do valor pago, correspondente a no máximo 5 por cento do valor do contrato.

As mudanças buscarão dar uma referência legal a uma prática que saltou nos últimos anos, na esteira da recessão econômica. De acordo com a fonte, o percentual de distratos gira em torno de 45 por cento hoje.