Governo quer eliminar multa para demissão sem justa causa

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a intenção é adotar a redução nos valores de forma gradual

No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada.

A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer em meio a um pacote para incentivar o crédito e a geração de empregos, tem como objetivo reduzir os custos indiretos para os empresários, de acordo com a equipe econômica.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a intenção é adotar a redução nos valores de forma gradual para que não cause impactos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Por meio de um projeto de lei complementar, o governo quer eliminar a multa, hoje em 10% sobre o saldo do FGTS, cobrada nos casos de demissão sem justa causa.

O objetivo é reduzir um ponto percentual por ano, durante dez anos. Ao anunciar a medida, o presidente informou que os valores não são repassados aos trabalhadores e disse que a multa “naturalmente onera os empresários”.

“A medida não tem impacto fiscal e reduz o custo do empregador, favorecendo a maior geração de empregos”, informou o governo, por meio de material distribuído durante o anúncio.

Rendimento

Outra novidade no FGTS será a distribuição de metade do resultado líquido do fundo para as contas dos trabalhadores.

Segundo Dyogo Oliveira, o objetivo é ampliar a remuneração dos valores depositados em pelo menos dois pontos percentuais, fazendo com que o rendimento fique mais semelhante ao que o trabalhador teria se depositasse o dinheiro na poupança.

“O que estamos fazendo é agregar a distribuição de uma parcela de 50% do resultado líquido do FGTS com isso, o total vai depender do total do fundo, mas haverá um acréscimo. Achamos que se aproxima em remuneração à da poupança. Isso não vai prejudicar políticas com o FGTS, porque será distribuído apenas o resultado líquido. Não há alteração dos passivos do fundo”, explicou o ministro.

Microcrédito

Assim como pretende fazer com as pequenas e médias empresas, o governo também estuda ampliar o limite de enquadramento para acesso ao microcrédito produtivo.

Atualmente, o teto do faturamento anual é de R$ 120 mil. A intenção é elevar o limite do programa para um ganho de R$ 200 mil por ano.

De acordo com Dyogo Oliveira, as operações têm custo baixo para as instituições financeiras, mas são importantes para os autônomos, que necessitam desse tipo de crédito.

O limite do nível de endividamento total permitido também será ampliado, de R$ 40 mil para R$ 87 mil, assim como o teto para cada operação, que subirá dos atuais R$ 15 mil para pouco mais de R$ 20 mil.

“Também teremos várias alterações de regras operacionais para facilitar, como a fiscalização por meios não presenciais”, disse ainda o ministro.

Comentários

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  1. Hilderlanio Girão

    aah

  2. Alfeu Castro

    A matéria está completamente enganada. A multa de de 40% do saldo do fgts continuará a mesma. Somente os 10% a mais que é cobrado do empregador desde do governo fhc irá diminuir., esses 10% ja não iam pro empregado e sim pro . governo

    1. Rodrigo N. Luz

      A matéria fala justamente isso.
      Não há equívoco.
      O título pode dar outra interpretação porque o senso comum chama de multa também o valor recebido pelo trabalhador.

    2. Cleone A. Garcia

      Matéria mal escrita. Não explica nada corretamente.

  3. ernesto heredia dias

    Não tem explicação para esta multa estúpida. DEVERIA SER EXTINTA IMEDIATAMENTE OS 10% E OS 40%. Na realidade é uma multa pela CONTRATAÇÃO ! Porque você já sabe que vai marchar na demissão na hora da contratação.

  4. Cleone A. Garcia

    Nossa, não acredito que uma revista como a Exame coloque uma matéria completamente errada!! a redução será nos 10% que os empresários recolhiam aos cofres públicos. Ou seja, a multa de 40% dos funcionários continua igual. O governo está abrindo mão dos 10% dele. E mesmo assim, irá demorar 10 anos… Credo que imprensa mal informada!!!