Governo desiste de reoneração e deve elevar imposto, dizem fontes

O aumento de imposto ganhou força e a equipe econômica deverá elevar o Cide e o PIS sobre combustíveis para compensar as perdas

Brasília – O Palácio do Planalto deixará que a Medida Provisória que reonera grandes setores da economia como indústria e serviços perca a validade após mudanças consideradas prejudiciais feitas pelo Congresso no texto enviado pelo governo, disseram quatro pessoas com conhecimento direto do assunto sob condição de anonimato.

Como já contava com esses recursos para o cumprimento da meta fiscal de 2017, prevista em um déficit de R$ 139 bi, o aumento de imposto ganhou força e a equipe econômica deverá elevar o Cide e o PIS sobre combustíveis para compensar as perdas. O governo estimava em R$ 11 bilhões já em 2018 a economia com a reoneração da folha e, para 2017, R$ 2,1 bilhões.

A decisão de não seguir adiante com a MP acontece após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, condicionar a aprovação da medida ao acordo de recuperação do Rio de Janeiro, que precisa ser aprovado pelo ministério da Fazenda. Outro ponto que impede um esforço adicional do governo para aprovar a medida conforme enviado é a validade da MP, que acaba em 12 de agosto.

Ao desistir dessa medida provisória, o governo do presidente Temer vai contra uma de suas bandeiras. Logo que assumiu o Planalto, o presidente adotou, como forma de demarcar diferença com a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, um política contrária à que beneficiou quase uma centena de setores da economia.

A visão da equipe econômica é de que a inclusão de diversos setores nas exceções da medida provisória inviabilizam o seu prosseguimento, uma situação semelhante à que acontece na MP que institui o Novo Refis. A matéria também está sendo drasticamente modificada no Congresso e deverá ser abandonada pelo governo.

Para fechar as contas já no próximo relatório de receitas e despesas que precisa ser publicado até o dia 21 de agosto, e equipe econômica deverá elevar ainda as estimativas com os precatórios, medida já aprovada pelo Congresso, que tinha como previsão inicial R$ 8,6 bilhões. Agora, a expectativa é de que R$ 12 bilhões ajudem as contas de 2017.

Ainda na próxima revisão orçamentária, o governo deverá apresentar uma frustração de receitas na ordem de R$ 9 bilhões, além da redução da receita extraordinária com a reoneração. Assim, com um cenário mais difícil, a Fazenda e o Planalto tentam chegar a um acordo quanto ao descontingenciamento de recursos defendido pela área mais política.

A Fazenda argumenta que não há espaço fiscal para liberação enquanto que a parte política tenta conseguir recursos para evitar a paralisação da máquina pública.

Em resposta à Bloomberg, Fazenda diz, por meio da assessoria, que não confirma que o governo tenha desistido da MP das reonerações, nem que já exista decisão sobre aumento de imposto.

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