Governo argentino aumenta controle sobre as petrolíferas

O regulamento da lei publicada hoje no Diário Oficial estabelece a criação de uma comissão que se encarregará de definir os preços das gasolinas e demais combustíveis

Buenos Aires – O governo argentino anunciou nesta sexta-feira a criação de uma comissão estatal que definirá um plano nacional de hidrocarbonetos e terá capacidade para delimitar preços e supervisionar os planos de investimento das empresas do setor.

O regulamento da lei publicada hoje no Diário Oficial estabelece a criação de uma comissão que se encarregará de definir os preços das gasolinas e demais combustíveis e de supervisionar os planos de investimento anuais das petrolíferas, que serão suscetíveis de sanção se não cumprirem seus compromissos.

A comissão de Planejamento e Coordenação Estratégica do Plano Nacional de Investimentos para o setor estará a cargo do vice-ministro de Economia, Axel Kicillof, do grupo kirchnerista juvenil La Cámpora e considerado um dos homens fortes do governo de Cristina Kirchner e o “cérebro” do plano de desapropriação da YPF do grupo espanhol Repsol.

A comissão “estabelecerá os critérios que regerão as operações no mercado interno” e “publicará preços de referência”, considerando uma “margem de lucro razoável” para as empresas.

O organismo, continua o regulamento, “auditará e fiscalizará” periodicamente a evolução de preços e poderá “adotar as medidas que considere necessárias para evitar e/ou corrigir condutas distorcidas”.

A medida afeta todas as empresas onde o Estado “tenha participações acionárias ou de capital”.

A normativa, informou a agência oficial “Télam”, “tem como objetivo prioritário o lucro do autoabastecimento de hidrocarbonetos, assim como sua prospecção, exploração, industrialização, transporte e comercialização”.

Além disso, propicia “a integração do capital público e privado, nacional e internacional, em alianças estratégicas para explorar e explodir hidrocarbonetos convencionais e não convencionais, e maximizar os investimentos e recursos empregados para conseguir o autoabastecimento de hidrocarbonetos no curto, médio e longo prazo”, acrescentou a agência oficial.