Governo admite solução negociada para indenização a elétricas

As elétricas têm mais de 60 bilhões de reais a receber em compensações pela renovação antecipada de contratos de concessão no final de 2012

São Paulo – O Ministério de Minas e Energia entende que uma “solução negociada” pode ser a saída para um impasse envolvendo indenizações bilionárias devidas pela União a empresas de transmissão de energia elétrica, cujo pagamento foi parcialmente suspenso no início do mês por decisões judiciais.

As elétricas têm mais de 60 bilhões de reais a receber em compensações pela renovação antecipada de contratos de concessão no final de 2012, mas algumas indústrias conseguiram liminares para evitar pagar parte desse custo, que será repassado às tarifas de forma parcelada, em oito anos, com cobranças a partir do segundo semestre.

Essas empresas, que incluem a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e indústrias eletrointensivas, alegam que as indenizações deveriam ser pagas pelo Tesouro, e não pelos consumidores.

Na Justiça, esse grupo de companhias conseguiu suspender parte da conta de indenizações, referente à atualização financeira dos valores devidos às elétricas.

“O Ministério de Minas e Energia está sempre aberto ao diálogo e entende que uma solução negociada e de curto prazo seria o melhor para evitar incertezas que se prolonguem, trazendo prejuízo para todos”, disse a pasta, em nota, após questionamentos da Reuters sobre as decisões judiciais.

“O ministério avalia, em conjunto com outros órgãos de governo, alternativas que possam mitigar ou diluir custos que se acumularam ao longo de vários anos e que agora são objeto de judicialização”, completou a pasta, ressaltando que busca saídas também para outros impasses judiciais no setor de energia.

Entre as empresas que têm mais recursos a receber em indenizações estão as estatais Eletrobras, Copel e Cemig e a privada Cteep, controlada pela colombiana Isa.

Na época da decisão judicial contra as cobranças, a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) disse que a parte dos pagamentos que foi suspensa representa mais de 35 bilhões de reais.

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