Falência de Detroit pode afetar sistema de previdência

A falência de Detroit afetou a linha de flutuação da previdência de funcionários públicos nos Estados Unidos

Los Angeles – A falência de Detroit afetou a linha de flutuação da previdência de funcionários públicos nos Estados Unidos, um sistema cujos conhecidos problemas financeiros ficaram ainda mais em evidência diante da insolvência de algumas cidades do país.

A decisão de um juiz em Michigan de autorizar a falência de Detroit obrigará os sindicatos a renegociar com as autoridades municipais os pagamentos de aposentadoria prometidos aos funcionários, inclusive as dos que já se aposentaram.

“As pensões ficam submissas aos cortes no mesmo nível do endividamento da cidade com entidades financeiras de Wall Street, tudo está no mesmo saco”, explicou à Agência Efe Frank Shafroth, um dos articuladores da Lei de Falência Municipal vigente desde 1988, e professor da Universidade George Mason na Virgínia.

Detroit solicitou em julho aos tribunais a prerrogativa para se declarar em falência. Os sindicatos lembraram à Corte que os planos de previdência são estaduais, amparados pela Constituição de Michigan, cuja soberania está reconhecida pela Carta Magna dos EUA.

Hoje o juiz abriu um precedente no país ao decidir que a lei federal de falências não tem que respeitar determinações estaduais, o que representa um golpe não só na cidade do motor, mas também na Califórnia.

Nesse estado a entidade gerenciadora dos fundos de previdência de mais de 1,6 milhão de funcionários públicos, CalPERS, enfrenta uma situação similar à de Detroit nas cidades de San Bernardino e Stockton, ambas oficialmente em falência e com uma disputa em andamento para evitar que as previdência sejam uma dívida a mais.

“A decisão judicial é curta de alvos e não leva em conta as promessas feitas em troca dos investimentos financeiros e físicos que os empregados públicos e aposentados fazem em suas comunidades”, afirmou um comunicado emitido pela CalPERS a pedido da Efe.


A entidade californiana quis deixar claro que o que aconteceu em Detroit “não é aplicável a um sistema de previdência estadual como o de CalPERS” por não estar circunscrito a uma só cidade e insiste que as pensões estão protegidas pela constituição da Califórnia.

Shafroth, longe de ser crítico, considerou a decisão judicial uma “boa notícia”.

“Dá à cidade uma oportunidade para começar de novo. Estava ficando sem dinheiro tão rápido que havia um risco real de ruína nos próximos dois meses. Não podiam esperar mais tempo”, explicou o professor.

Os únicos que parecem ter garantidos seus salários são os empregados que realizam uma função crítica para que a cidade continue funcionando de forma segura, apontou o analista.

A situação de falência, que basicamente reconhece a incapacidade da cidade de cumprir com suas dívidas em tempo e forma, protege Detroit de seus credores, em torno de 100 mil, e obriga as partes a sentar e negociar, o que basicamente representa que “todos terão que assumir um corte”.

A lei não fixa nem mínimos nem máximos quanto a reduções, mas exige que os envolvidos tentem regular a situação “com boa fé”.

“Se os sindicatos não se mostram dispostos a negociar terão uma posição muito complexa perante o juiz quando a cidade apresente seu plano para sair da quebra”, comentou Shafroth, algo que deve ocorrer entre janeiro e fevereiro.

As organizações de trabalhadores garantiram estar dispostas a ir com o caso para a Suprema Corte se for necessário.

A decisão sobre a falência também pesa sobre pequenas localidades como Desert Hot Springs (Califórnia), Harrisburg (Pensilvânia), onde se optou por reestruturar sua dívida em uma última tentativa para evitar seguir os passos de Detroit.

O condado de Jefferson, no Alabama, está perto de sair da segunda falência mais longa de um organismo público da história dos EUA, um processo já superado em 2012 pela cidade de Central Falls, em Rhode Island, não sem antes diminuir até 55% o pagamento dos funcionários aposentados.

Segundo um estudo publicado em maio de 2012 por Harvard Kennedy School, os planos de previdência avalizados pelos governos estaduais e locais arrastam “perigosamente” a uma escassez de fundos que os torna insustentáveis a longo prazo se não aumentam a receita pública.

Estima-se que a bolha da previdência, o dinheiro comprometido para aposentadorias e ao que não se pode combater, ascende até US$ 4,4 trilhões, com Califórnia, Illinois, Ohio, Nova Jersey e Texas como os estados com maiores problemas.