MP amplia participação de estrangeiros em aéreas para 49%

Dilma Rousseff assinou Medida Provisória que amplia de 20% para 49% o limite de participação estrangeira nas aéreas

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta noite uma medida provisória aumentando a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas dos atuais 20% para 49%.

O envio da proposta ao Congresso Nacional será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2).

A intenção da medida é permitir a ampliação de investimentos externos no mercado de aviação comercial brasileiro. Embora precise ser aprovado pelos parlamentares, o texto tem força de lei por ser uma medida provisória.

Dilma também assinou outra medida provisória, que reduz o Imposto de Renda cobrado sobre remessas em dinheiro ao exterior. De acordo com a alteração, a atual alíquota, de 25%, será reduzida para 6%.

A mudança visa beneficiar agências de turismo e empresas de intercâmbio, além de pessoas físicas que enviam dinheiro para outros no exterior.