Falta regulamentação nos planos de saúde, diz ANS

Brasília - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado discute, neste momento, o atendimento prestado por planos de saúde no Brasil. O secretário executivo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), João Luiz de Barroca, disse que o sistema avançou, mas reconheceu que o serviço ainda não está consolidado. Segundo ele, os principais problemas dizem respeito à falta de regulamentação do setor.

Ele lembrou que, há cerca de 15 anos, não havia lei que direcionasse o atendimento oferecido pelos planos de saúde no país. A situação, segundo ele, abria caminho para que algumas operadoras chegassem a oferecer um número máximo de cinco consultas ao ano e apenas três dias de internação em unidades de terapia intensiva (UTIs).

“Em 1998, ao Legislativo atacou uma das pendências da Constituição”, disse. “Mas é importante que se tenha clareza de que é um sistema em construção. Temos o maior sistema de saúde pública do mundo e o segundo maior mercado de saúde suplementar”, completou.

Durante a audiência pública, o representante da ANS lamentou a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, no último dia 19. Segundo a família, ele passou mal e teve o atendimento negado em dois hospitais particulares porque não tinham convênio com o plano de saúde do servidor público.

A presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Denise Rodrigues de Brito, concorda que a maior preocupação em relação ao tema, neste momento, deve ser a regulamentação do sistema de saúde suplementar.

“Temos um marco regulatório provisório, não temos ainda uma resposta definitiva do Congresso Nacional em relação a esse marco regulatório”, disse. “No ano passado, fizemos oito audiências públicas, mas não houve consenso entre os parlamentares e não conseguimos avançar”, explicou.