Autorizações para trabalho infantil são inconstitucionais, diz ministra

Brasília - A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse hoje (27) que as autorizações de trabalho que juízes e promotores têm concedido a crianças são inconstitucionais e que o Poder Executivo tenta convencer os magistrados a abolirem tal prática.

“As autorizações são inconstitucionais e pretendemos verificar que medidas legais o Poder Executivo pode tomar [para reverter os despachos já concedidos]. O principal, contudo, é convencermos os juízes a encerrarem este expediente”, declarou a ministra ao chegar à sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília (DF), onde participa da gravação do programa 3 a 1, transmitido pela TV Brasil.

Juízes e promotores da infância e da juventude e do trabalho concederam, entre os anos de 2005 e 2010, mais de 33 mil autorizações de trabalho a jovens com menos de 16 anos, como revelou a Agência Brasil no último dia 21. Os números são do Ministério do Trabalho e Emprego e foram colhidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). A maior parte dessas decisões envolvem adolescentes de 14 a 15 anos, mas há um grande número de autorizações para crianças mais novas. No período, foram concedidas 131 autorizações para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos.