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São Paulo - O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, comunicou ontem que solicitou à Câmara de Vereadores que seja derrubado o veto ao projeto de lei para a Certificação da Inspeção Predial.
A lei torna obrigatória a vistoria periódica em imóveis onde há grande movimentação e prevê a vistoria, a cada cinco anos, de edifícios públicos e privados, não residenciais, com área superior a 500m².
Segundo o prefeito, a medida deve evitar acidentes como os que ocorreram recentemente no Rio de Janeiro e em São Bernardo.
“Antes existiam razões para o veto, mas de acordo com as novas circunstâncias, da conscientização de todos os brasileiros após a tragédia no Rio de Janeiro, todos sabem o quanto é importante o poder público ser mais duro em relação aos proprietários de imóveis e edifícios”, disse o prefeito em comunicado publicado no site da prefeitura.
O projeto de autoria do vereador Domingos Dissei (PSD) foi aprovado pela Câmara, mas vetado por Kassab em 2009. Na época, o prefeito argumentou que o texto interferia nas atividades do Contru, o órgão municipal que fiscaliza as edificações.
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