Função do Ministério das Cidades é criar políticas urbanas

Brasília – Criado em 2003, com a transformação da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, o Ministério das Cidades tem, entre suas atribuições, a elaboração de políticas públicas de desenvolvimento urbano, de habitação, de transporte urbano e de trânsito.

O ministério também trata da promoção de ações nas áreas de urbanização e de saneamento básico e ambiental. A pasta é ainda encarregada de políticas de subsídio à habitação popular, ao saneamento básico e ao transporte urbano.

Na lei de criação, alguns órgãos e atribuições foram transferidos de outros ministérios para a pasta das Cidades. Foi o caso do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Conselho Nacional de Trânsito, que pertenciam ao Ministério da Justiça e de atribuições do Ministério dos Transportes e da Justiça relativas ao trânsito, que passaram para o Ministério das Cidades.

A pasta é responsável pelo Minha Casa, Minha Vida, um dos mais importantes programas federais, que recebeu R$ 7,7 bilhões em aplicações no ano passado. A segunda fase do programa prevê a construção de 2 milhões de casas até 2014. A meta na primeira foi 1 milhão de casas.

Já comandaram a pasta Márcio Fortes (2005-2010) e Olívio Dutra (2003-2005). Mário Negromonte, que assumiu o ministério em 2011, deixou o cargo hoje (2) por ter sido envolvido em denúncias de corrupção.