Sindicato diz que há “desmonte” no Programa Espacial Brasileiro

O sindicato discorda da reeestruturação do programa espacial brasileiro que está sendo promovida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia

São Paulo – O Sindicato dos Servidores Públicos Federais na área de Ciência e Tecnologia (SindCT) não está nada satisfeito com a reeestruturação do programa espacial brasileiro que está sendo promovida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. A proposta, que teria sido levada ao ministro Aloizio Mercadante pelo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antônio Raupp, prevê a fusão da AEB com o Insituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e assim a criação de um novo órgão para comandar o programa.

O processo de fusão será definido até agosto, quando a estrutura da nova agência será detalhada. Ainda não está certo, contudo, se a AEB deixará de existir e se o Inpe será integralmente fundido com a agência. Em entrevista à Folha de S. Paulo, na última terça, 5, o ministro Aloizio Mercadante disse que é preciso enxugar a estrutura para dar mais competência ao programa.

Raupp participou de um debate promovido pelo SindCT em São José dos Campos no final do mês passado no qual detalhou sua proposta. A ideia é promover a fusão do Inpe e da AEB em um único órgão responsável pelas atividades de pesquisa e de agência espacial, nos moldes da NASA norte-americana. A fusão permitiria a contratação de 400 funcionários para o Inpe e 700 para o Instituto de Aeronáutica e Espaço – Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (IEA-DCTA). “Eles estão adoçando a nossa boca com essa história de que a fusão facilita a contratação de mais pessoas”, afirma o presidente do SindCT. Segundo ele, há anos os órgãos responsáveis pelo programa sofrem de falta de recursos, poucas contratações e salários defasados.

Talvez o ponto que mais preocupe o sindicato, entretanto, seja a introdução da figura do “main contractor” para o programa espacial brasileiro. Este é o nome dado à empresa ou à instituição responsável pela execução de um projeto do começo ao fim, definindo os prazos e subcontratando outras companhias. Na visão do sindicato, essa companhia – que Raupp defende que seja a Embraer – assumiria as funções hoje desempenhadas pelo Inpe e pelo IEA.

Morais afirma que a proposta significa o “desmonte” do programa espacial brasileiro e que para superar as dificuldades de contratação da Lei 8.666, um dos argumentos usados por Raupp, bastava o governo editar uma medida provisória. “O que fortalece é o aporte de recursos humanos e a transformação do programa espacial em um programa de estado”, defende. 


O SindCT não descarta ingressar com um mandado de segurança para impedir o avanço do processo, mas antes tentará um diálogo com a presidenta Dilma sobre o assunto. “O que eu lamento é que ou o ministro Mercadante está apoiando isso ou ele está sendo enrolado”, afirma.

Raupp tem pressa para incluir o novo desenho no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) – documento atualizado a cada cinco anos que define as diretrizes para que as decisões sejam incorporadas no Plano Plurianual (PPA 2012-2015) do governo, que estabele os gastos e objetivos a serem perseguidos ao longo dos próximos quatro anos.