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Teste | 22/11/2011 10:24

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Simulado de Direito Eleitoral

Avalie como estão seus conhecimentos sobre as leis que regem as eleições no Brasil e prepare-se para os processos de seleção pública

Weslei Machado, Gran Cursos

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ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

Urna eletrônica

- 1. Considerando que um partido político decida disputar as eleições para uma câmara municipal composta por dez integrantes, sem fazer coligação com nenhum outro, lançando a chamada chapa própria, assinale a opção correta.
- O referido partido poderá lançar até dez candidatos, número total de membros da casa legislativa.
- O partido em questão é autorizado pela lei a lançar candidatos até o dobro dos membros da câmara.
- O número máximo de candidatos do partido nessa eleição poderá ser igual a quinze.
- O número máximo de candidatos do citado partido deverá ser estipulado mediante resolução do TSE.
- Competirá ao TRE do estado respectivo a definição do número máximo de candidatos no caso em apreço.
- 2. A respeito do registro de candidatos é correto afirmar que:
- a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.
- os partidos políticos ou coligações não poderão substituir candidatos registrados que, posteriormente ao registro, forem considerados inelegíveis.
- os partidos políticos não poderão solicitar à Justiça Eleitoral o cancelamento do registro de candidatos que dele tiverem sido expulsos.
- o requerimento de registro de candidatos é atribuição exclusiva dos partidos políticos e coligações, não podendo os candidatos fazê-lo diretamente em nenhuma hipótese.
- os candidatos aos cargos majoritários concorrerão com o número identificador do partido ao qual estiverem filiados, acrescido de dois algarismos à direita.
- 3. Se um candidato ao cargo de Deputado Estadual vier a falecer 30 dias antes do pleito,
- não poderá ser substituído.
- poderá ser substituído pelo órgão de direção do partido dentro de 10 dias contados da data do óbito.
- poderá ser substituído pelo presidente do partido, se o novo candidato também tiver sido escolhido em convenção.
- a sua substituição dependerá de nova convenção.
- a substituição será feita pela ordem de votação dos nomes que concorreram à escolha na convenção.
- 4. O registro de candidatos a membro do Congresso Nacional, a Governador do Estado e a Prefeito Municipal compete, respectivamente, ao:
- TSE, ao TRE e ao TRE.
- TSE, ao TRE e ao Juiz Eleitoral.
- TRE, ao TRE e ao Juiz Eleitoral.
- TRE, ao TSE e ao TRE.
- TRE, ao TSE e ao Juiz Eleitoral.
- 5. Do número de vagas que poderá registrar para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, cada Partido Político ou Coligação deverá ser:
- o mínimo de 20% e o máximo de 60% para candidaturas de cada sexo.
- o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
- o mínimo de 10% para candidaturas do sexo feminino, sem limite máximo.
- até 50% para as candidaturas de cada sexo.
- o mínimo de 10% para candidaturas do sexo masculino, sem limite máximo.
- 6. O eleitor que não votar nem justificar a sua ausência não poderá:
- ausentar-se do domicílio eleitoral sem autorização do juiz.
- obter empréstimo da Caixa Econômica Federal.
- receber tratamento em hospitais do Sistema Único de Saúde.
- ajuizar ações judiciais contra o Estado.
- receber recursos de precatórios judiciais.
- 7. Ainda acerca dos princípios constitucionais relativos aos partidos políticos e da lei a que se refere o texto, assinale a opção correta.
- Os partidos podem exigir de seus filiados um prazo de filiação partidária superior a um ano, para que possam ser candidatos às eleições majoritárias ou proporcionais.
- O partido político pode determinar a perda do mandato do vereador que votar sistematicamente contra a orientação partidária na Câmara Municipal.
- Mediante autorização da assembléia geral, os sindicatos têm o direito de apoiar financeiramente os partidos com os quais têm afinidade ideológica.
- Os recursos oriundos do Fundo Partidário, legalmente recebidos pelos partidos, somente podem ser utilizados em campanhas eleitorais.
- O horário eleitoral é gratuito, não gerando às emissoras de rádio e TV qualquer direito à compensação fiscal ou de outra natureza.
- 8. Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional:
- integram a administração federal indireta, na qualidade de serviços sociais autônomos.
- integram a administração federal indireta, na qualidade de autarquias especiais.
- integram a administração federal direta.
- não integram a administração pública.
- 9. Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.
- A ação de um partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e seu programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros.
- A incorporação de um partido político por outro depende de prévia decisão judicial.
- O partido político não pode definir sua estrutura e organização interna de acordo com os princípios do parlamentarismo.
- É permitido ao partido político ministrar instrução militar, mas lhe é proibido utilizar-se de organização de natureza militar.
- Um partido político pode adotar uniforme para seus membros.

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