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Simulado de Legislação Previdenciária

Bia Parreiras/EXAME
Atendimento da Previdência

Atendimento da Previdência

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1. É segurado facultativo do Regime Geral da Previdência Social o:
  • ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
  • pescador artesanal que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.
  • prestador de serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
  • estudante.
  • síndico de condomínio, desde que receba remuneração.
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Fina de INSS, Previdência

Fina de INSS, Previdência

2. Martha ficou viúva em julho de 2004. Seu marido trabalhou por 20 anos em uma única empresa e se desligou em julho de 1999. Um mês após o falecimento de Tício, Martha solicitou a pensão por morte no INSS e teve o pedido indeferido. Por quê?
  • perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão.
  • ausência de inscrição de Martha como dependente designada por Tício, antes de seu falecimento.
  • o fato de que Martha não comprovou a sua dependência econômica de Tício, requisito este indispensável para qualificação de cônjuge como dependente.
  • o fato de Martha não ser segurada do Regime Geral da Previdência Social.
  • o fato de o período de carência fixado por lei para a concessão de pensão por morte não ter sido cumprido.
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Aposentados no banco

Aposentados no banco

3. A que percentual do salário-de-benefício correspondem, respectivamente, as rendas mensais iniciais do auxílio-doença, do auxílio-acidente e da aposentadoria por invalidez?
  • 100%, 91% e 50%.
  • 91%, 100% e 70%.
  • 91%, 50% e 100%.
  • 91%, 50% e 70%.
  • 50%, 91% e 100%.
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SXC/SXC
Cofre de porquinho

Cofre de porquinho

4. Para ter direito ao benefício da Assistência Social de prestação continuada que garante um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não ter condições de sustento nem ser mantido pela família, exigindo-se, ainda
  • existência de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, independente da capacidade laboral.
  • renda familiar mensal per capita inferior a um salário mínimo.
  • qualidade de segurado do Regime Geral da Previdência Social.
  • não-recebimento de benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica.
  • idade mínima de 65 anos, para mulher e de 70 anos, para homem.
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Mãe empreendedora

Mãe empreendedora

5. Salário-maternidade é o benefício previdenciário pago à segurada gestante durante o período de afastamento de suas atividades. Consiste em uma renda mensal inicial igual à remuneração integral, equivalente a um mês de trabalho, para:
  • todas as espécies de seguradas.
  • a segurada especial.
  • a trabalhadora avulsa.
  • a empregada doméstica.
  • a contribuinte individual.
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Baixo investimento

Baixo investimento

6. Quanto à contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • É vedada a contagem de tempo de contribuição no serviço público com o de contribuição na atividade privada, quando concomitantes.
  • Será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais, previstas em lei.
  • Não será contado por um regime o tempo de contribuição utilizado para concessão de aposentadoria por outro regime.
  • A certidão de tempo de contribuição, para fins de averbação do tempo em outros regimes de previdência, só será expedida pelo INSS após a comprovação da quitação de todos os valores devidos, inclusive de eventuais parcelamentos de débito.
  • O benefício concedido com contagem recíproca de tempo de contribuição, na forma do enunciado, será concedido e pago pelo regime a que o interessado estiver vinculado ao requerê-lo e calculado na forma da respectiva legislação.
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Agência da Previdência Social

Agência da Previdência Social

7. Os usuários da Previdência Social podem recorrer às Câmaras de Julgamento do CRPS quando discordarem das decisões sobre o recebimento de direitos, atualização ou revisão de benefícios. Quanto a esta espécie de recurso, assinale a correta.
  • Nos casos de conclusão médica contrária, o processo será encaminhado para a Perícia Médica da Agência da Previdência Social, a fim de ser realizado exame por junta médica, a qual emitirá parecer conclusivo.
  • Na contagem do prazo para sua interposição, será incluído o dia do conhecimento da decisão, salvo se não for dia útil, ocasião em que o curso do prazo iniciar-se-á no primeiro dia útil seguinte ao dia do conhecimento.
  • O prazo para a interposição desse recurso pelo segurado ou beneficiário será de 10 (dez) dias.
  • O prazo para sua interposição não será prorrogado em hipótese alguma, antecipando-se para o último dia útil quando o seu vencimento recair em dia em que não haja expediente integral no setor responsável pelo recebimento do recurso.
  • A ciência da decisão será efetuada por notificação por edital, quando o interessado estiver em local certo.
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Caio Meirelles/Creative Commons
Aposentadoria

Aposentadoria

8. A respeito das prestações previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a afirmativa correta.
  • A reabilitação profissional garante, entre outros serviços, o reembolso das despesas com aquisição de próteses ou de órteses e outros recursos materiais não prescritos ou não autorizados pelas unidades de reabilitação profissional do INSS.
  • A cota do salário-família será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.
  • O auxílio-reclusão será pago em condições iguais à pensão por morte aos dependentes do segurado. Para ter o benefício, basta que o detento ou o recluso seja segurado do RGPS e é indiferente se detento gozar de qualquer benefício previdenciário.
  • O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, ao segurado doméstico e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos da legislação previdenciária.
  • Os serviços de habilitação e reabilitação profissional serão prestados pelo INSS aos segurados, inclusive aposentados, e, de acordo com as possibilidades administrativas, técnicas e financeiras do órgão, aos seus dependentes.
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Simulado de Legislação Previdenciária

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