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Simulado de Direito Administrativo

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Mão de estudante segura caneta sobre apostila

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Confira seus conhecimentos nessa disciplina comum em provas de concursos públicos

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Estudante escrevendo no caderno com borracha

Estudante escrevendo no caderno com borracha

1. A Administração Pública Federal Direta, como tal prevista na Constituição e na legislação pertinente vigente, restringe-se:
  • aos órgãos do Poder Executivo
  • aos órgãos da estrutura da União
  • às autarquias e empresas públicas
  • às autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista
  • aos órgãos da estrutura da União e suas autarquias
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Fábio Pozzebom/ABr
Sessão do Tribunal de Contas da União

Sessão do Tribunal de Contas da União

2. A fundamental diferença, juridicamente, entre um órgão da Administração Pública Federal Direta e uma entidade da Administração Indireta é a sua autonomia administrativa.
  • Correta a assertiva, porque só as entidades podem ter autonomia.
  • Incorreta a assertiva, porque a diferença é que a entidade tem personalidade jurídica própria e o órgão não.
  • Incorreta a assertiva, porque a diferença é que a entidade não está sujeita a licitação nem ao controle do Tribunal de Contas.
  • Incorreta a assertiva, porque a entidade não se subordina ao princípio de legalidade.
  • Incorreta a assertiva, porque a entidade não se subordina aos princípios fundamentais de economicidade e publicidade.
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4. FactSet

4. FactSet

3. O SERPRO, Serviço Federal de Processamento de Dados, no contexto da Administração Pública Federal, é conceituado e caracterizado como sendo um(a):
  • órgão autônomo
  • autarquia federal
  • empresa pública
  • sociedade de economia mista
  • concessionária de serviço público
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Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União

4. O controle externo da Administração Pública, no concernente à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, que é previsto na Constituição a cargo do Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União,
  • é restrito aos órgãos da Administração Direta
  • é restrito aos órgãos e autarquias
  • abrange órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta
  • não abrange as empresas públicas
  • na Administração Indireta restringe-se aos aspectos contábil e financeiro
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Equipe trabalhando

Equipe trabalhando

5. Os atos administrativos, regidos que são pelas normas de direito público, gozam da presunção de legalidade e do atributo de auto-executoriedade, podendo ser como tais praticados por autoridade competente de órgão e autarquia.
  • Correta a assertiva.
  • Incorreta a assertiva, porque tais atos só são praticados por autoridade de órgão e não de autarquia.
  • Incorreta a assertiva, porque podem ser praticados por qualquer autoridade de órgão ou entidade.
  • Incorreta a assertiva, porque tais atos não gozam da presunção de legalidade.
  • Incorreta a assertiva, porque tais atos não são dotados do atributo de auto-executoriedade.
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Homem trabalhando

Homem trabalhando

6. A Administração Pública pode anular, a qualquer tempo, os seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, dos quais decorram efeitos favoráveis aos seus destinatários.
  • Correta a assertiva, porque esse direito de anular seus atos não incorre em decadência ou prescrição.
  • Incorreta a assertiva, porque a Administração decai desse direito de anular seus atos em 2 anos.
  • Incorreta a assertiva, porque a Administração decai desse direito em 5 anos.
  • Incorreta a assertiva, porque a Administração decai desse direito em 7 anos.
  • Incorreta a assertiva, porque a Administração decai desse direito em 10 anos.
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Printi

Printi

7. Nos casos em que houver inviabilidade de competição, para a contratação de um determinado serviço profissional técnico-especializado, a Lei de Licitações (Lei no 8.666/93) autoriza a adoção do procedimento de:
  • carta-convite
  • concurso
  • dispensa
  • inexigibilidade
  • leilão
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Divulgação
Mulher assinando papéis

Mulher assinando papéis

8. Os bens públicos podem ser alienados, havendo autorização legal nesse sentido e após avaliação, mas sempre mediante licitação, na modalidade de concorrência ou leilão, neste caso se a aquisição decorreu de procedimento judicial ou dação em pagamento.
  • Correta a assertiva, sem restrições.
  • Incorreta a assertiva, porque a alienação depende sempre e só de concorrência.
  • Incorreta a assertiva, porque a alienação depende sempre e só de leilão.
  • Incorreta a assertiva, porque a licitação pode ser dispensada, no caso de aquisição decorrente de procedimento judicial ou dação em pagamento.
  • Incorreta a assertiva, porque a licitação pode ser dispensada em alguns casos previstos em lei, como para permuta e na investidura.
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Mãos sobre mesa com papel e caneta

Mãos sobre mesa com papel e caneta

9. A regra constitucional, que proíbe a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos, exclui:
  • as funções de confiança
  • os empregos em sociedade de economia mista
  • os empregos em entidades da Administração Indireta
  • dois deles de professor
  • dois deles de técnico-científico
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