Como a terceirização afeta quem vai prestar concurso público

O presidente Michel Temer sancionou a lei aprovada pela Câmara dos Deputados, e agora empresas públicas e privadas podem terceirizar todos os seus serviços

São Paulo – A lei que permite a terceirização de todos os serviços em empresas privadas e públicas está em vigor desde o dia 31 de março e tem assustado muitos concurseiros.

O receio é de que a contratação de prestadoras de serviço se espalhe por todas as atividades do serviço público, minando as oportunidades.

Mas, para especialistas, concurseiros não devem se preocupar: a lei não pode afetá-los dessa maneira porque o artigo 37 da Constituição Federal, que diz que ingresso na carreira pública só ocorre por meio de concurso, continua valendo.

Vanessa Pancioni, gerente acadêmica da LFG, afirma que a terceirização do setor público seria inconstitucional. Ela questiona quais seriam os métodos para se contratar um funcionário público se não fosse por concurso.

“É difícil escolher um método melhor que esse, por ser um meio que dá igualdade de condições, as pessoas ingressam por mérito”.

Mas, ainda que não resulte no fim dos concursos públicos a lei pode, sim, ter um efeito desagradável para concurseiros, segundo Marco Antonio Araújo Junior, diretor executivo da Damásio e presidente da Anpac (Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos).

Ele prevê que a terceirização vai inevitavelmente aumentar a concorrência nos concursos.

É que diante da possibilidade de “ser terceirizado”, a carreira pública se torna mais atrativa para os profissionais, já que servidores têm mais estabilidade e alguns benefícios diferenciados.

“As pessoas vão acabar recorrendo ao concurso público. Com isso, concurso vai haver, mas vai ficar mais concorrido”, diz Marco Antonio.

A equipe econômica do governo aposta em uma maior geração de empregos com a nova lei. Já quem é contra a terceirização enxerga a medida como “retirada de direitos” dos trabalhadores.

Vanessa afirma que, com a mudança, a iniciativa privada terá vagas, mas ela considera que os direitos trabalhistas serão precarizados.

 “No atual cenário, a iniciativa privada não oferece estabilidade para ninguém. Há um número crescente de pessoas que sonham em ingressar na carreira pública, em razão da vocação e pelos benefícios. Em tempos de crise, estes benefícios da carreira pública ficam ainda mais atrativos”.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, em comparação a funcionários regularmente contratados, terceirizados trabalham em média 3 horas a mais por semana e recebem salários 17% menores.

Para os concurseiros de plantão, Marco Antonio manda o recado: “é necessário estabelecer diretrizes para se atingir esse projeto, ter disciplina, dedicação, tempo de estudo.

Para concursos importantes, a média de tempo de estudo necessária é de 1 ano e meio”.

Comentários

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  1. Artigo escrito por quem valoriza a incompetência. A estabilidade no emprego não é um direito, é uma conquista daqueles que provam seu valor diariamente. As empresas privadas não fazem “concursos” para selecionarem seus profissionais, não fazem “provinhas”, e no entanto são as empresas privadas que geram riquezas e que oferencem produtos e serviços de forma a atender os desejos dos consumidores. O Estado, com seu aparato de coerção, é um mero expropriador de riqueza alheia. O Estado é um gigante faminto, que se alimeta do sangue e do suor da iniciativa privada para sustentar a casta dos funcionários públicos ineficientes e improdutivos. Chega de alimentar este gigante e os vermes de que dele vivem.

    1. Thaís Mariano

      Caro “Ledor”
      Na ingovernabilidade das minhas concepções profissionais não encontro melhor vocábulo para adjetivar o seu equívoco de interpretação em relação ao texto sobre a terceirização do mercado de trabalho.
      Em nenhuma citação, ficou explícito ou implícito cunho ideológico ou partidário, a função social do mesmo é estabilizar questionamentos e dúvidas, neste vergonhoso momento de retrocesso.
      Penso em como foi árdua a batalha de meus colegas de profissão para torná-lo um leitor pelo menos de informações superficiais, pois a hermenêutica é para um público selecionado.
      Toda generalização é burra! Há vermes parasitas no setor público, privado e político. O parasitismo é do caráter deformado do indivíduo, então, caro “ledor”, respeite o funcionalismo público. Talvez um dia você precise de um, quem sabe para abrir um espaço no solo para descansar seu corpo para um encontro marcado com os verdadeiros vermes.

  2. Marilza Meirelles

    O mercado de trabalho ganha novos rumos, esclarecimentos são importantes, afinal muitos brasileiros vão conseguir seu primeiro emprego neste novo contexto trabalhista.

  3. A iniciativa privada vai de encontro ao mundo desenvolvido abraçando meios modernos de contratação em busca de mais eficiência, já a administração pública continuará na produtividade dos anos 60. Depois ficam espantados porque a economia não cresce.