Zika e aborto: sem vez no STF?

Às voltas com uma queda de braço improdutiva com o Congresso, o Supremo Tribunal Federal tem deixado em segundo plano uma série de pautas essenciais para o país. Isso deve ficar claro mais uma vez nesta quarta-feira. O oitavo item da pauta é uma ação da Associação Nacional de Defensores Públicos, que pede o direito de aborto às mulheres infectadas pelo Zika Vírus no Brasil. 

A ação se baseia na legalização do aborto de fetos anencéfalos, votada em 2012 e que abriu um precedente na legislação brasileira. A justificativa, para a ação atual, é que a Zika, ainda não pesquisada a fundo, traz muita insegurança futura para a mãe e para a criança, colocando a seguridade psicológica das mulheres em risco. O Brasil já registra 208.867 casos de Zika e 2.189 casos da má-formação em fetos, que nasceram com microcefalia. Há ainda outros 3.113 em investigação. Em março, o governo federal havia anunciado um pacote de 1,2 bilhão de reais em investimentos para conter a doença. Com a aproximação do verão, quando o contágio aumenta, há urgência em resolver a questão.

Na semana passada, a 1ª Turma do Supremo já havia gerado comoção em torno do assunto do aborto ao revogar a prisão preventiva para cinco funcionários de uma clínica de abortos clandestinos. Ficou decidido, naquele caso específico, que praticar aborto até o terceiro mês de gestação não é crime. Mas a Corte fez questão de ressaltar que a decisão não cria jurisprudência. 

“O aspecto temporal da questão, até quantos meses pode-se abortar, pode vir à tona novamente. Mas é provável que o STF vote as políticas públicas e outros temas da ordem do dia e deixe o tema do aborto para depois”, afirma Eloísa Machado, professora de direito da Fundação Getúlio Vargas e coordenadora do projeto Supremo em Pauta. Com Renan Calheiros na pauta, o drama de milhares de mães brasileiras pode ter que esperar.