União e estados vão requerer juntos ressarcimento à Samarco

O objetivo é que a União e os Estados trabalhem juntos para acelerar a tramitação judicial dos futuros processos contra a mineradora

Brasília – A União e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo vão requerer juntos na Justiça o ressarcimento dos bens destruídos pelo rompimento na barragem do Fundão, em Mariana (MG).

Um grupo de trabalho se reuniu nesta quarta-feira, 18, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para definir uma estratégia jurídica a fim de captar fundos destinados à recuperação dos danos causados pela tragédia.

Fazem parte do grupo o Ministério do Meio Ambiente, a Advocacia Geral da União e as procuradorias dos Estados afetados.

O objetivo é que a União e os Estados trabalhem juntos para acelerar a tramitação judicial dos futuros processos contra a mineradora Samarco e diminuir a quantidade de ações que possam atrapalhar o julgamento dos recursos nos tribunais.

De acordo com Izabella, os órgãos ambientais federais e estaduais, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), estão em campo produzindo estudos para embasar a solicitação de novas multas que deverão ser impostas à mineradora.

“Há uma grande preocupação dos advogados de que toda ação seja instruída com solidez técnica e com laudos probatórios unificados”, explicou a ministra.

O governo também encomendou um estudo de impacto ao professor Paulo Rosman, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Ele vai avaliar o impacto da mancha de lama no litoral brasileiro. A ministra adiantou que não há previsão de que os detritos cheguem ao Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, no sul da Bahia.

Ações na Justiça

O advogado Geral da União substituto, Fernando Luís Albuquerque, que participou da reunião, prevê que as próximas ações judiciais devem ser amplas, mas com pontos específicos sobre cada ente federativo.

“Entraremos com medidas judiciais relativas aos interesses próprios e específicos de cada ente federativo e, naquilo que seja de interesse comum, nós podemos atuar articuladamente”, explica.

O Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo preliminar com a Samarco para o pagamento de R$ 1 bilhão, que deve custear as medidas preventivas emergenciais.

Uma outra ação civil pública protocolada no início da semana na Justiça Federal de Minas Gerais pede a indenização de R$ 10 bilhões à mineradora por dano ambiental.

Nas novas ações, problemas secundários como a interrupção de abastecimento de energia e de água em alguns municípios e o impacto às comunidades indígenas também são passíveis de multa e devem entrar no levantamento feito pelo grupo.

A ministra Izabella evitou falar em cifras porque os danos ainda não foram totalmente contabilizados. Os efeitos da onda de lama só começaram a ser sentidos no Espírito Santo nesta semana, e a previsão é de que os prejuízos aumentem nos próximos dias.

De acordo com a ministra, no entanto, o grupo vai requerer aplicação de multas, indenizações e de ressarcimento para a reconstrução do vilarejo destruído em Minas Gerais.

Ela também garante que o período de crise econômica no País não afetará os trabalhos para a recuperação da área atingida.

A ação coordenada propõe a criação de um fundo de recuperação do Rio Doce com aplicabilidade contínua e de longo prazo. A previsão é de que o trabalho dure pelo menos 10 anos.

“Montamos uma verdadeira operação de guerra para atender as questões mais emergentes, mas o trabalho precisa durar para além desse governo”, pondera a ministra.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também criou na segunda-feira um grupo que vai reunir elementos para ajuizar ações judiciais contra os responsáveis pela tragédia.

A comissão especial vai atuar para que os governos e as empresas tomem providências preventivas contra a ampliação do desastre.

Comissão Nacional de Direito Ambiental também vai elaborar um parecer para auxiliar o poder público no tratamento jurídico do desastre.