União e Estados perderiam com novo royalty de mineração,diz Amib

A proposta formulada no ministério prevê a destinação de 10 por cento da verba arrecadada para municípios que estão no entorno de regiões mineradoras

Brasília - União, Estados e o município da lavra da mineração poderão perder participação nos royalties do setor, de acordo com minuta do Ministério de Minas e Energia sobre proposta que altera formas de cobrança da compensação pela atividade.</p>

Ganhariam, em troca, os municípios do entorno da atividade mineradora, que hoje não são beneficiados diretamente, segundo informou o presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib), Anderson Costa Cabido.

Cabido, que é prefeito de Congonhas (MG), pelo PT, participou das reuniões no MME durante as quais foi formulada a minuta do projeto que trata dos royalties.

A proposta formulada no ministério prevê a destinação de 10 por cento da verba arrecadada para municípios que estão no entorno de regiões mineradoras.

“São municípios que são impactados pela atividade, mas que hoje não recebem recursos dos royalties”, disse ele.

Segundo o prefeito, a minuta que agora está sob análise do Ministério da Fazenda e, segundo Cabido, seguirá para a Casa Civil no início de abril, prevê a redução dos royalties de outros entes da federação para poder garantir os 10 por cento dos municípios do entorno.

Assim, segundo ele, a parte da União poderia cair de 12 para 10 por cento, a dos Estados de 23 por cento para 20 por cento e a dos municípios mineradores, de 65 por cento para 60 por cento.

Em relação ao critério de cálculo dos royalties, ele disse que a proposta é mudar o atual, que leva em conta o faturamento líquido, para passar a considerar o faturamento bruto.

Poderá haver, entretanto, exceções para minérios cotados em bolsa. Neste caso, o royalty seria calculado levando-se em consideração uma média da cotação do minério calculada periodicamente multiplicada pelo volume vendido por cada empresa.

DIVERGÊNCIAS Cabido disse ainda que a associação está preocupada com as divergências no pagamento de royalties, principalmente no minério de ferro.

Segundo ele, somente em Minas Gerais, essa divergência –entre o que empresas consideram correto pagar e o que governos acham que devem receber– foi de 2,6 bilhões de reais entre 2001 e 2007.

Para Cabido, este dinheiro deveria ter sido recolhido pelas mineradoras para pagamento de royalties e não foi por diferenças de interpretação com relação aos cálculos do royalties.

De acordo com Cabido, a fórmula atual leva em conta o faturamento líquido que, por sua vez, é calculado descontando-se do faturamento bruto impostos e despesas com transporte.

“A despesa com transporte deveria ser apenas a do deslocamento do minério da produção para o ponto de venda, mas as empresas colocam nesta conta até o custo da ambulância que circula na área de mineração.” Divergências do gênero levaram recentemente o Departamento Nacional de Produção Mineral a cobrar de empresas como a Vale o pagamento dos valores que considera corretos.