TSE convocará eleição direta caso chapa Dilma-Temer seja cassada

Regra, estabelecida na minirreforma eleitoral de 2015, diz que a eleição só será indireta se o registro for cassado nos últimos seis meses do mandato

Se a chapa da presidente cassada Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer for cassada no processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, os brasileiros serão convocados para comparecer às urnas novamente e escolher o próximo mandatário do País — em 2017 ou mesmo no primeiro semestre de 2018.

Diferentemente do que vem sendo falado, a previsão é de eleições diretas nesse caso.

Ao HuffPost Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que, caso haja “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”, serão convocadas novas eleições no prazo de 20 a 40 dias.

A eleição só será indireta se o registro for cassado nos últimos seis meses do mandato. Essa regra foi estabelecida na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2015.

O tribunal destacou, contudo, que se a cassação do mandato do presidente não ocorrer por decisão da Justiça Eleitoral, aplica-se o art. 81 da Constituição Federal. Nesse caso, vale eleição indireta:

“Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”, diz a Carta Magna.

Dúvidas

Embora a regra esteja no Código Eleitoral e na Constituição, ela gera dúvidas. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) protocolou uma consulta no TSE para saber quem elegerá o novo presidente, caso a chapa Dilma-Temer seja cassada.

Integrantes do governo apostam em eleições indiretas, pois acreditam que a Constituição se sobrepõe ao Código Eleitoral.

Para deixar o texto claro, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que estabelece eleições diretas no caso de vacância do cargo. Ele diz que esse é um pleito do povo.

A base governista tem trabalhado para manter a emenda parada na CCJ. O argumento é de que a proposta é “inadequada” para o momento. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) é um dos que chamam a matéria de “casuísmo”.

Nos bastidores, aqueles que acreditam que o governo Temer “já acabou” trabalham para emplacar, por eleições indiretas, nomes como o do ex-ministro Nelson Jobim ou até mesmo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Lava Jato

A chapa Dilma-Temer é investigada no Tribunal Superior Eleitoral por possíveis irregularidades na prestação de contas.

A delação da Odebrecht pode deixar o presidente Temer em situação ainda mais delicada. Isso porque, segundo o Estado de S. Paulo, foi relatado que a empreiteira fez uma doação ilegal de cerca de R$ 30 milhões à coligação reeleita em 2014.

Ciente dos problemas envolvendo a chapa, Temer pediu em abril ao TSE para separar as responsabilidades e, automaticamente, desvincular as contas de Dilma Rousseff. Em setembro, o tribunal informou à Polícia Federal, em um caso relacionado às contas de 2010, que os dois integrantes da chapa são responsáveis “solidários” pela prestação do que foi arrecadado e gasto.

Comentários

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  1. Angela Loira

    A minha vontade é de xingar,mais aqui não pode..Eu acredito que a constituição não foi lida e nem respeitada por Michel Temer é seus lacaios..(“”se eu.moro em um País que não respeita o voto do povo e há respaldo de dignidades ))”..aí eu pergunto,Pôr que ainda não tiraram ??visto que foi um colpe no calcanhar de Dilma embora ela tenha sido a primeira mulher no governo é a última a colocar o Brasil na cocheira de Lula..Cadê o tribunal TRE???reza a lenda que ler o mesmo beaba..SINTO falta de VERDADE é ética..

    1. Carlos Henrique

      Vai tricotar tia, tá passando vergonha de graça.

  2. Sergio Moraes

    FORA tmer OCTA DELATADO na lava jato .vc nao tem altura moral nem pra sair de grossinho …fininho, face tamanha falta de vergonha na cara, ja nao dá

  3. Paulo Rogerio Gaeta

    Mandar a titia tricotar? ???
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