Texto que altera indicação ao TSE avança no STF

Proposta que muda a forma de escolha dos ministros do TSE está com Dias Toffoli, no STF

São Paulo – Uma proposta que muda a forma de escolha dos ministros juristas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avançou no Supremo Tribunal Federal.

Se aprovada, a proposta pode frustrar a estratégia do governo de modificar a atual composição da corte eleitoral antes da decisão sobre o pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

Pela fórmula atual, Temer terá o direito de escolher substitutos de dois ministros cujos mandatos vencem em abril e maio.

A possibilidade de o presidente escolher dois dos sete ministros do TSE ainda no primeiro semestre do próximo ano é vista como um trunfo do governo contra a ameaça de cassação da chapa Dilma-Temer.

Os dois nomes apontados como favoritos para compor o TSE são ligados a partidos da base de Temer. Com a mudança da forma de escolha, o governo pode perder o controle sobre os indicados.

Diferentemente do que foi publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo na sexta-feira passada, o ministro Ricardo Lewandowski liberou o andamento do processo em agosto, mais de quatro anos depois de ter pedido vista da proposta de resolução.

Na mesma sessão, no entanto, o ministro Dias Toffoli foi quem pediu vista. Segundo fontes do STF, existe uma pressão para que a mudança seja votada antes da decisão sobre a cassação da chapa Dilma-Temer.

Atualmente, o STF se restringe a encaminhar para o presidente da República uma lista tríplice com nomes de juristas com “notável saber jurídico e idoneidade moral” pré-elaborada pelo próprio TSE.

Em abril e maio de 2017 vencem os mandatos dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, ambos indicados por Dilma.

Os mais cotados para assumir as vagas são Admar Gonzaga Neto, ligado ao PSD do ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), e Tarcisio Vieira Carvalho Neto, próximo ao PMDB do senador Eunício Oliveira (CE). A escolha caberá a Temer.

Interlocutores do presidente dizem que ele espera essa indicação para garantir uma margem folgada no TSE caso a cassação da chapa vá a julgamento.

A proposta de mudança regimental foi feita pelo então presidente do STF Cezar Peluso, em 2012, e prevê que cada um dos 11 ministros da Corte indique dois advogados eleitorais com pelo menos dez anos de experiência.

Então os ministros fariam uma eleição interna e os três mais votados seriam submetidos à escolha de Temer.

Entre os críticos da fórmula atual está a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. O ministro Marco Aurélio Mello chegou a adiantar seu voto favorável à mudança, mas Lewandowski pediu vista.

Depois da publicação da reportagem, a assessoria de Lewandowski informou que ele liberou o processo na sessão do dia 24 de agosto depois de também votar a favor da mudança da forma de escolha dos ministros do TSE.

A assessoria do ministro havia sido procurada desde a semana anterior para falar sobre o assunto mas não respondeu.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.