STJ determina que 30% de fiscais mantenham atividades

A entidade concedeu liminar para garantir que ao menos 30% do efetivo de fiscais federais agropecuários mantenha as atividades, apesar da greve

São Paulo – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta quarta-feira liminar solicitada no último dia 25 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para garantir que pelo menos 30 por cento do efetivo de fiscais federais agropecuários mantenha as atividades, apesar da greve em vigor desde 17 de setembro, anunciou o ministério.

A ministra Regina Helena Costa, do STJ, determinou também que sejam pagos 100 mil reais de multa para cada dia de descumprimento da decisão.

O movimento grevista está afetando a rotina de portos importantes do país como o Porto de Santos e tem prejudicado o envio de produtos agropecuários brasileiros ao exterior.

Os fiscais federais agropecuários reivindicam “reposição das perdas salariais decorrentes da inflação e a mudança da nomenclatura para auditor fiscal”, além da realização periódica de concursos públicos, segundo o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).