STF suspende decisões de Cunha sobre impeachment

Cunha deve decidir nesta semana se aceita ou rejeita vários pedidos de impeachment contra Dilma

São Paulo – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e Rosa Weber concederam liminares que suspendem o andamento dos processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. As decisões envolvem os processos que eram conduzidos pelo rito de impeachment definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB).

Na prática, os pedidos protocolados pelos deputados federais Wadih Damous (PT) e Rubens Pereira e Silva Junior (PCdoB) são mandados de segurança que colocam em xeque a estratégia da oposição para isentar Cunha de envolvimento no processo de impeachment. Em resposta à questão de Mendonça Filho (DEM), o presidente da Câmara determinou um roteiro em que, em caso de arquivamento, a bancada da oposição poderia pedir recurso da decisão.

Por lei, é o presidente da Câmara o responsável por aceitar ou não um pedido de impeachment, mas, pelo rito de Cunha, bastaria votação da maioria simples do plenário para que a matéria seguisse para que uma comissão especial analisasse o pedido sem que o presidente da casa se envolvesse. Essa comissão teria um prazo para dar um parecer, recomendando ou não o afastamento de Dilma.

A decisão do STF rejeitou essa possibilidade de recurso: o presidente da Câmara deve acolher o pedido e dar encaminhamento ao processo ou arquivá-lo de vez.

O pedido dos deputados foi justamente uma resposta aos questionamentos da oposição sobre o roteiro de um pedido de impeachment. Para a base governista, o rito de Cunha deveria ter ouvido também os governistas e teve caráter monocrático.

Em seu despacho, Zavascki diz que o deputado petista questiona o processo com respaldo em “respeitáveis fundamentos”  e que o modo como foi disciplinado o rito de Cunha tem por característica a “decisão individual do Presidente da Câmara”. Cunha respondeu dizendo que a liminar não tira sua autoridade sobre o processo.

Cunha ainda tem em suas mãos mais oito pedidos de impeachment da presidente, incluindo o assinado pelos juristas Helio Bicudo e Miguel Reale Jr., amplamente apoiado pela oposição.

Atualizado às 12h30.