Dólar R$ 3,27 -0,54%
Euro R$ 3,65 0,07%
SELIC 11,25% ao ano
Ibovespa 1,36% 64.085 pts
Pontos 64.085
Variação 1,36%
Maior Alta 4,89% RADL3
Maior Baixa -6,09% JBSS3
Última atualização 26/05/2017 - 17:20 FONTE

STF aceita denúncia contra Cunha, agora réu da Lava Jato

Na sessão de ontem (2), votaram seis dos 11 ministros, todos aceitando a denúncia ao presidente da Câmara

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (3) denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), no âmbito da Lava Jato. O plenário analisou envolvimento do deputado nos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no escândalo da Petrobras.

Por unanimidade, Cunha vira oficialmente réu da Operação Lava Jato. Não votou apenas o ministro Luiz Fux, que teve ausência justificada.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formalizou a denúncia em agosto passado por conta do suposto recebimento de US$ 5 milhões por parte de Cunha pela facilitação e garantia de vantagens indevidas na contratação de navios-sonda para a estatal. O deputado sempre negou as acusações.

Ficou definido pelo Supremo um recorte temporal na denúncia para aceitá-la parcialmente. Para o relator, até o ano de 2011, os indícios apresentados pelo MPF para aceite da denúncia são baseados apenas nas delações premiadas de Julio Camargo e Fernando Baiano, sem provas que corroborem com as suspeitas.

Cunha é acusado, então, de participação evidente em usar sua posição política para pressionar lobistas a retomar o pagamento de propinas nos anos seguintes, tendo ele, inclusive, como beneficiado. 

“Há indícios rubustos, para nesses termos, receber a denúncia”, disse o ministro Teori Zavascki em voto. O recorte em dois períodos, até o momento, foi integralmente aceito pelos pares.

Por maioria, os ministros também aceitaram denúncia contra a prefeita de Rio Bonito (RJ) e ex-deputada federal, Solange Almeida, por suposta ajuda ao presidente da Câmara no esquema. Ela teria despachado requerimentos ao TCU e Ministério de Minas e Energia para pressionar os delatores a retomar o pagamento de propinas para manter os contratos com a Petrobras.

Veja abaixo a cobertura e a transmissão ao vivo do julgamento.

03/03/2016 – 16:30

Veja como foi o segundo dia de julgamento contra Cunha

03/03/2016 – 16:21

Lewandowski anuncia o resultado

Por unanimidade: denuncia aceita ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Por maioria: denuncia aceita à ex-deputada Solange Almeida.

03/03/2016 – 16:20

Lewandowski quer denúncia a Solange Almeida

Para Lewandowski, se a participação de Solange Almeida for de menor importância, haverá de ser julgada quando a corte apreciar o mérito da denúncia. Mas não deve deixar de ser denunciada.

03/03/2016 – 16:16

Unanimidade: Lewandowski vota em favor do relator

É 10 x 0. 

Com ausência de Luiz Fux, todos os 10 ministros presentes recebem a denúncia com o corte parcial de tempo — para depois de 2011, quando os delatores afirmam ter conhecido Eduardo Cunha.

O presidente da Câmara é considerado agora réu na Operação Lava Jato.

03/03/2016 – 16:12

Celso de Mello vota com o relator

Integralmente, inclusive sobre a culpabilidade de Solange Almeida. Cunha perde mais uma: 9 x 0.

03/03/2016 – 15:55

Corrupção justifica perda de mandato

Celso de Mello define a corrupção como quebra de decoro parlamentar, passível de perda de mandato.

Ministro segue falando sobre corrupção no âmbito do Congresso.

03/03/2016 – 15:52

Veja detalhes do voto de Dias Toffoli

03/03/2016 – 15:40

Alerta de textão

Celso de Mello inicia filosofando sobre a corrupção e o sistema político brasileiro.

“A corrupção impregnou-se profundamente no tecido e na intimidade de algumas agremiações partidárias e instituções estatais, contaminando o aparelho de Estado, transformando-se em método de ação governamental e caracterizando como conduta adminstrativa endêmica, em claro e preocupante sinal de degradação da dignidade da atividade política.”

03/03/2016 – 15:35

Celso de Mello tem agora a palavra

03/03/2016 – 15:33

Cadê o meu?

Para Gilmar Mendes, se Solange Almeida soubesse do caso, e optasse por agir a favor do crime, também receberia algum repasse.

O ministro reconhece que há provas que a imputem, mas insuficientes para uma denúncia. “Se novas provas surgirem, ela pode ser futuramente acusada”, diz.

03/03/2016 – 15:29

Vamos apurar

Quanto a ex-deputada, Gilmar Mendes concorda que o papel de Solange de Almeida foi fundamental para o resultado de corrupção passiva, mas que, se ela não tinha ciência do objetivo ilegal dos requerimentos, não cometeu crime.

03/03/2016 – 15:28

Não há como discordar do relator, diz Mendes

Gilmar Mendes acompanha o relator na denúncia contra Cunha — 8 x 0.

03/03/2016 – 15:23

Gilmar Mendes é o próximo a votar

03/03/2016 – 15:22

Marco Aurélio Mello toma a palavra

Citado como motivador da dúvida, o ministro explica as causas para manter a denúncia à ex-deputada.

“Está detalhado na denúncia que, em requerimentos que ela formalizou, se observou a existência de indícios bastantes para receber a denuncia”, diz o ministro. “O co-autor da corrupção passiva não precisa ter recebido qualquer numerário, basta que se demosntre colaboração para pratica criminosa.” 

03/03/2016 – 15:02

Ela não sabe de nada

Para Dias Toffoli, a denúncia não apresenta provas suficientes de que haja envolvimento consciente de Solange Almeida nos casos de corrupção e pressão pelo pagamento de propina nos contratos.

“A acusação não pode resultar de um ato de fé ou de adivinha ção do autor da ação penal”, diz o ministro citando Afrânio Silva Jardim.

Toffoli lembra ainda que não há menção à ex-deputada nas delações premiadas.

03/03/2016 – 14:57

Dias Toffoli destaca divergências ao relator Teori Zavascki

Ministro destaca que tem dúvidas sobre a inclusão de Solange Almeida no julgamento do Supremo.

É o mesmo ponto destacado ontem pelo ministro Marco Aurélio Mello.

03/03/2016 – 14:51

7 x 0

Para Dias Toffoli, a dúvida neste momento beneficia a acusação, já que o processo visa a dar trânsito à acusação. “Os elementos são suficientes”, diz.

Para uma ação penal, porém, Toffoli não crê que haja prova na denúncia para uma condenação. Mas, para checagem dos fatos, o ministro adere à maioria para recebimento da denúncia.

Placar de 7 x 0 contra Cunha.

03/03/2016 – 14:47

Dias Toffoli é o primeiro a votar

Luiz Fux está ausente com justificativa.

03/03/2016 – 14:46

Com 45 minutos de atraso…

Ministros entram no plenário para início da sessão.

03/03/2016 – 13:22

Para quem perdeu as últimas

Veja aqui como foi a primeira sessão do julgamento da denúncia contra Eduardo Cunha no STF.

03/03/2016 – 13:21

Chuva de processos

O julgamento que deve terminar hoje é apenas um de três processos que correm contra Cunha no Supremo e pode ser o pontapé inicial para o seu afastamento do cargo por uma frente diferente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, tanto do posto de presidente da Casa como do próprio mandato de deputado federal.

Veja detalhes abaixo.

STF pode abrir hoje nova frente para queda de Cunha; entenda

03/03/2016 – 13:20

Enquanto isso…

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de ontem (2), por 11 votos a 10, a admissibiliade do parecer do relator, deputado Marcos Rogério (PDT), que pede a continuidade do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha.

Esse é apenas o primeiro passo do processo de cassação. Aberto desde outubro, o trâmite voltou a estaca zero depois de inúmeras manobras de postergação de Cunha.

Veja as últimas notícias.

Conselho de Ética decide continuar com processo contra Cunha