Por 8 votos a 3, Renan Calheiros vira réu no STF pela 1ª vez

Por 8 votos a 3, STF abre ação penal contra o presidente do Senado sob a acusação de recebimento de propina da construtora Mendes Júnior

São Paulo – Por 8 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheram nesta quinta-feira (1º) uma denúncia por crime de peculato contra o presidente do Senado,  Renan Calheiros (PMDB-AL). Com isso, ele se torna réu pela primeira vez em uma ação penal no Supremo.

Renan é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal e teve uma filha, teriam sido pagas pela empresa, entre elas a pensão a alimentícia da menina.

O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. A defesa de Renan nega as acusações.

A decisão do STF acontece nove anos depois do início das investigações e três após o oferecimento da denúncia pela Procuradoria-Geral da República para o Supremo.

Na denúncia, o presidente do Senado foi acusado pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.  Mas apenas a acusação pelo crime de peculato foi recebida pela mais alta corte do país. 

O resultado do julgamento de hoje no Supremo não significa que Calheiros é culpado. Mas determina que ele passa de investigado à condição de réu e começa a responder a uma ação penal sobre o caso. Após o julgamento, o réu pode ser absolvido das acusações ou condenado a cumprir uma pena.

Em novembro, a maioria dos ministros do STF votou para que réus não ocupem cargo na linha sucessória da Presidência da República, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista sobre o caso e o julgamento foi interrompido. Com isso, mesmo como réu, Renan não precisará se afastar da presidência do Senado

Como votaram os ministros

O primeiro ministro a votar foi o relator do processo, Edson Fachin, que foi favorável a tornar Calheiros réu por prática de peculato, mas rejeitou a acusações de uso de documento falso e falsidade ideológica. Os ministros Luiz Fux, Teori Zavascki, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, acompanharam o voto do relator.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello acolheram a denúncia contra Renan em maior extensão: peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica de documentos públicos, excluindo imputação de falsidade ideológica quanto a documentos particulares.

Os ministros Dias Toffoli,  Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela rejeição total da denúncia da PGR.

Em rota de colisão com Judiciário

Recentemente, o peemedebista tem tomado decisões que confrontam o Judiciário e têm causado polêmicas. Ontem ele tentou fazer uma manobra no Senado para votar em regime de urgência o texto que desfigurou o pacote de anticorrupção.

O texto, aprovado pela Câmara na madrugada de quarta (30), prevê que juízes e membros do Ministério Público possam responder por crimes de abuso de autoridade, caso atuem segundo motivação político-partidária ou concedam entrevistas sobre processos pendentes de julgamento.

Entidades de magistrados e do Ministério Público se mostraram contra o texto, alegando que ele é uma ameaça à independência do Judiciário e à Lava Jato.

O presidente do Senado discute ainda, nesta quinta, o projeto de lei sobre abuso de autoridade, de sua autoria, com o juiz federal Sérgio Moro. O projeto endurece as punições aplicadas a juízes, promotores e delegados, por exemplo, que vierem a cometer algum tipo de abuso.

Os magistrados e promotores também repudiaram o projeto. Moro chegou a enviar ofício ao Senado argumentando que a medida pode ser interpretada como uma tentativa de barrar a Lava Jato. Vale lembrar que Calheiros também é investigado na operação.

Comentários

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  1. Walter Marques

    Tiveram que pisar no calo do judiciário pra eles se moverem contra esse estrume em forma de senador.

  2. Hipolito Magalhaes

    Tem mais 11 para este didi mocó responder ao STF, já renunciou uma vez e a tentativa idiota de reprimir o judiciário saiu pela seu transplante de cabelo!!!! O cunha esta precisando de companhia e deixar as suas esposas !!!!

  3. Pessoal, o Renan só não foi afastado devido a um pedido de vistas absurdo no STF em uma votação que estava 6×0, com maioria absoluta, e o Dias Toffolli travou o processo. Para corrigir isso, propus ao Senado o Fim do Pedido de Vistas quando já há maioria. A proposta precisa de 20 mil votos, quem quiser votar precisa acessar: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=63285