SP fecha parceria para reduzir ações na Justiça por medicamentos

O projeto terá como objetivo fazer com que uma comissão avalie cada caso de paciente que pretenda entrar na Justiça para conseguir medicamentos

São Paulo – A Secretaria de Estado da Saúde fechou nesta terça-feira, 13, uma parceria com o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública para reduzir o número de casos de judicialização no Estado.

O projeto “Acessa SUS” terá como objetivo fazer com que uma comissão avalie cada caso de paciente que pretenda entrar na Justiça para conseguir medicamentos e insumos para checar se realmente é necessário dar início a uma ação judicial.

“Todas as demandas vão ter uma análise técnica por parte da Secretaria da Saúde. Se está no protocolo do SUS, o paciente já será atendido. Se o pedido é de um outro medicamento que não esteja, mas tenha um similar, ele tambémjá será atendido. Garante o direito das pessoas e, por outro lado, evita um gasto desnecessário. Esse ano chega perto de R$ 1,2 bilhão (o valor dos gastos com judicialização no Estado)”, disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Uma comissão de farmacêuticos vai verificar se o remédio solicitado pelo paciente faz parte da lista do SUS para, então, colocá-lo nos programas de assistência farmacêutica e evitar processos.

Caso não faça parte da lista, alternativas terapêuticas serão indicadas e o médico deverá fornecer uma receita atualizada.

Segundo a pasta, se não houver outras opções, a comissão vai verificar a possibilidade de inclusão do medicamento ou do insumo na lista do SUS.

O governador informou que a medida não vai tornar o acesso aos medicamentos mais lento.

“É exatamente o contrário, a judicialização é sempre mais custosa, mais lenta e mais complexa. Se puder resolver com a conciliação, amigavelmente, administrativamente, vai resolver grande parte dos problemas.”

Ainda de acordo com a secretaria, a farmácia do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Maria Zélia, na zona leste da capital, vai começar a receber, em 60 dias, o fluxo de atendimento do programa, que também vai atuar no interior do Estado.

Parceria

No mês passado, a secretária já havia firmado uma parceria com o Ministério Público Estadual também em um projeto para reduzir os casos de judicialização.

Promotores do Estado de São Paulo passaram a ter acesso a um sistema de informações da secretaria sobre ações judiciais referentes a medicamentos e procedimentos para evitar desvios e fraudes nos processos.

Paula Felix

Comentários

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  1. Muito importante a parceria entre a Secretaria da Saúde e o Ministério Público Estadual para identificar eventuais desvios e fraudes em ações judiciais contra a pasta. Esse tipo de ação judicial algumas vezes acaba beneficiando quem menos precisa, ou até mesmo ser objeto de fraude. Os valores são muito altos e poderiam ser usados para a melhoria da saúde para todos, e não somente para aqueles que podem bancar um bom advogado.