Senado decide hoje se apressa votação sobre fim do foro

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda inclusão na pauta do plenário

Brasília – Senadores definiram em reunião de líderes partidários que vão colocar em votação ainda nesta terça-feira, 21, o requerimento que determina urgência na tramitação do projeto que põe fim ao foro privilegiado.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda inclusão na pauta do plenário.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto, reuniu 50 assinaturas (mais de metade do Senado) para incluir a proposta na pauta.

Os líderes concordaram, na reunião, em votar o requerimento que determina urgência para a votação do projeto.

Entretanto, há discordâncias sobre o prazo.

Por via de regra, aprovada a urgência, a proposta pode ser votada imediatamente.

Essa não é a vontade de uma parte dos senadores, da base e da oposição, que acreditam ser necessário colocar a questão em debate, inclusive com outros Poderes, como ministros do Judiciário, presidente e ministros do Executivo, que também serão afetados pelo fim do foro.

“A ideia é aprovar o requerimento para sinalizar para necessidade de urgência sem subtrair a necessidade de um debate, ouvindo representantes do Poder Executivo, Judiciário e Ministério Público, que eventualmente podem ser atingidos também. Acredito que um prazo razoável seriam 45 dias para consolidação dessa discussão e votação da proposta em plenário”, defendeu o vice-presidente do Senado, o tucano Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).