Senado aprova MP sobre controle de doping para Rio 2016

Determinação também traz medidas tributárias relacionadas à realização das Olimpíadas

Brasília – O Senado aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 718, que estabelece normas sobre controle de doping, além de trazer medidas tributárias relacionadas à realização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

Antes da apreciação da matéria, os senadores firmaram um acordo para quebrar prazos regimentais e votá-la um dia após ela ter passado pela Câmara. A matéria segue para a sanção presidencial.

A medida cria a Justiça Desportiva Antidopagem e define as competências da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), o que era uma exigência da Agência Mundial Antidoping (Wada, na sigla em inglês).

Entre as competências estão conduzir os testes e fazer a gestão dos resultados. O objetivo é adequar a legislação brasileira ao Código Mundial Antidoping.

A MP também ajusta a legislação para permitir condições tributárias especiais para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Entre as definições, permite que embarcações destinadas à hospedagem no período dos Jogos sejam consideradas, para fins tributários e aduaneiros, navios estrangeiros em viagem de cruzeiro pela costa brasileira.

Isso dá direito à entrada no País sob o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, que suspende o pagamento de tributos incidentes sobre a importação, desde que seja comprovada a finalidade de hospedagem no período.