Secretário de Saúde do TO é investigado por omissão e homicídio

O caso apura a responsabilidade do secretário na desassistência aos pacientes da rede pública de saúde do estado

São Paulo – O Ministério Público do Tocantins encaminhou ao Tribunal de Justiça requisição de abertura de inquérito policial contra o secretário estadual da Saúde, Marcos Esner Musafir, do governo Marcelo Miranda (PMDB).

A Promotoria atribui a Musafir homicídio e “crimes decorrentes da desassistência aos pacientes da rede pública estadual e da desobediência de decisões judiciais que visam resguardar o direito à saúde, à vida e à dignidade dessas pessoas”.

Segundo o Ministério Público, a requisição de abertura de inquérito é fundamentada “em diversos procedimentos administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça, os quais apuram a responsabilidade do secretário pela falta de medicamentos na rede pública de saúde estadual, pela não realização de procedimentos médicos, pela interrupção de tratamento oncológico no Hospital Geral de Palmas (HGP), carência de leitos de UTI pediátrica em Araguaína, falta de alimentação enteral e parenteral para pacientes da UTI do HGP e pelo desabastecimento do Hospital Regional de Araguaína (HRA)”.

“Em razão dessa desassistência, o secretário pode responder judicialmente pela exposição da vida de pacientes a perigo direto e iminente, pelo abandono de incapazes, omissão de socorro, maus-tratos e, inclusive, por homicídio”, diz nota da Promotoria.

Por ser secretário de Estado, Musafir tem foro por prerrogativa de função. A investigação da Polícia Civil terá supervisão jurisdicional do Tribunal de Justiça.

A requisição explica que liminares e sentenças judiciais referentes à prestação dos serviços públicos de saúde “estão sendo descumpridas reiteradamente pelo secretário estadual”.

“Em muitos processos judiciais, o poder público sequer se manifesta para prestar esclarecimentos. Esse reiterado silêncio denota o descaso e a já citada falta de sensibilidade. Mas o drama é sério e merece resposta à altura, tudo visando salvaguardar as dezenas (quiçá, centenas) de vidas que estão à mercê dessa despreocupação”, enfatiza a requisição do procurador-geral de Justiça do Tocatins, Clenan Renault de Melo Pereira.

Pereira lista casos pontuais de óbitos que podem estar relacionados à desassistência aos pacientes da rede pública estadual de saúde. “Entraves administrativos e processuais são colocados em detrimento da prevalência do bem maior: a saúde.

No confronto de valores, o aspecto financeiro deve sucumbir ao direito à vida. Em tais casos, há indícios de nexo causal entre a conduta (recalcitrância do Secretário em cumprir ordens judiciais) e o resultado (morte)”, aponta o procurador.

A Promotoria informou que cópias da requisição de abertura de inquérito serão encaminhadas ao ministro da Saúde, ao governador, ao coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Tocantins, à 5.ª Promotoria de Justiça de Araguaína e à 20.ª Promotoria de Justiça da Capital, bem como ao próprio secretário estadual da Saúde.

Defesa

“A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que o secretário Marcos Musafir não foi notificado sobre requisição de abertura de inquérito e reforça que o gestor continua à disposição dos órgãos competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários”, disse o órgão por meio de nota.