São Paulo vai incluir outras empresas em ação de indenização

Governo vai incluir empresas citadas pela Siemens na ação judicial que pede indenização por formação de cartel nas licitações do transporte

São Paulo – O governo de São Paulo vai incluir as empresas citadas pela Siemens na ação judicial que pede indenização por formação de cartel nas licitações do transporte público no estado. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a inclusão atende a determinação da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. As empresas são suspeitas de fazer combinação para elevar os preços nas licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) desde 1998.

Antes, o pedido de indenização era somente contra a Siemens. A empresa alemã firmou um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Pelo termo, ao denunciar o esquema de fraudes, a companhia pode ter a punição atenuada. “A decisão de processar inicialmente a Siemens decorre do fato de ser ela ré confessa – e o acréscimo das demais empresas não altera o firme propósito do governo do estado de exigir o pleno ressarcimento dos cofres públicos”, justificou, por nota, a promotoria.

Hoje (4), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu, na Câmara dos Deputados, a sua conduta e a atuação da Polícia Federal no caso. No final de novembro, a divulgação de um dossiê gerou polêmica por envolver nomes de políticos do PSDB nas fraudes. O vazamento levou à troca de acusações entre tucanos e petistas.

O ministro informou ter recebido uma pasta de documentos em maio deste ano com indícios de irregularidades nas licitações. O material foi entregue por Pedro Simão, secretário de Serviços da prefeitura de São Paulo, na residência do ministro.