Reta final: as dúvidas ainda no ar

Se o impeachment for aprovado, quando exatamente Temer se tornará presidente? Quem será seu vice? Dilma vai perder o foro privilegiado? Várias questões continuam em aberto na reta final da votação do impeachment no Senado. A seguir, as respostas às perguntas que ainda pairam no ar – para chegar a elas, EXAME Hoje ouviu o jurista Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, professor do Departamento de Direito da Universidade do Estado de São Paulo.

Dilma perderá o mandato assim que acabar a votação no Senado?
Os efeitos da decisão só passarão a valer quando Dilma Rousseff for notificada. A notificação deverá ser entregue oficialmente no dia seguinte à votação no Senado. Portanto, se a votação acabar após a meia-noite, a presidente só poderá ser notificada na sexta-feira dia 13. Até lá, ela ainda será presidente — e Michel Temer, seu vice.

Se for afastada, Dilma perderá as regalias do cargo?
A única condição prevista em lei é que, a partir do momento que é afastado, um presidente sofre redução salarial. A decisão sobre manter ou não outras regalias presidenciais, como residência oficial e segurança, é tomada numa resolução editada pelo Senado. É provável que essa resolução seja concluída ainda nesta semana, logo após a confirmação de abertura do processo de impeachment.

O que mudará se Dilma renunciar?
Se a presidente renunciar nos próximos 180 dias, o Senado manterá o processo de cassação dos direitos políticos. Se, numa situação hipotética, ela renunciasse ainda nesta quarta-feira, continuaria tendo direito de se candidatar em futuras eleições.

A presidente manterá foro privilegiado nos próximos 180 dias?
Sim, pois passará à condição de presidente afastada. Assim, qualquer denúncia contra ela continuará sendo respondida diretamente no Supremo Tribunal Federal.

Há algo que um vice empossado como presidente não pode fazer?
Não. Se for empossado, Temer poderá — e deverá — cumprir toda e qualquer obrigação que cabe a um presidente: editar decretos, enviar medidas provisórias ao Congresso e representar o Brasil em viagens ao exterior.

Temer teria um vice? Quem assumiria a Presidência caso ele viajasse?
Se o atual vice-presidente se tornar presidente em exercício, seu vice passará a ser o presidente eleito da Câmara dos Deputados. Contudo, a regra não vale para o atual presidente da casa, o deputado Waldir Maranhã (PP-MA), já que não foi eleito e exerce interinamente o cargo desde o afastamento do peemedebista Eduardo Cunha. Por isso, quem assumiria a vice-presidência seria o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB. O próximo na linha sucessória seria o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Mas, se uma nova eleição for realizada na Câmara, o novo presidente eleito será o vice de Temer.

A presidente Dilma ainda pode entrar com recurso contra a decisão do Senado?
Nesta quarta, o relator do processo de impeachment no STF, Teori Zavascki, negou um pedido de recurso do advogado-geral da União, Eduardo Cardozo. Contudo, a defesa da presidente Dilma ainda pode encontrar mais alguma irregularidade na condução do processo. Em entrevista na terça, Cardozo afirmou que ainda há muitas questões a ser judicializadas. Cardozo será retirado do cargo por Temer, mas é provável que continue responsável pela defesa da presidente Dilma por decisão pessoal.

(Carolina Oliveira)