Regra sobre distribuição de slots será revista, diz Anac

A agência reguladora permite retirar de empresas slots mal utilizados

Brasília – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa que está revendo a atual Resolução nº 2/2006, que contempla as regras para distribuição de slots (autorizações para pouso ou decolagem) às companhias aéreas. A nova minuta de resolução, no entanto, ainda passará por consulta pública, receberá contribuições da sociedade e somente depois disso será elaborado o texto final da nova resolução, destaca a Agência.

O objetivo desse processo de revisão é a retirada de slots mal utilizados pelas empresas, de acordo com critérios de pontualidade e regularidade. A norma revista pela Anac contempla a regulação técnica e operacional. A Secretaria de Aviação Civil (SAC) também deve abrir audiência pública sobre as diretrizes para a distribuição de slots em consonância com o Programa de Investimentos em Logística, anunciado pelo Governo Federal em dezembro.

Tarifas

A Anac ressalta que desconhece questão sobre estabelecimento de tetos tarifários e lembra que atua conforme a política vigente para o setor aéreo desde de 2001: o regime de liberdade tarifária. A agência destaca que realiza o acompanhamento permanente das tarifas comercializadas pelas empresas em todas as linhas aéreas domésticas de passageiros. A Anac diz também desconhecer a imposição de possíveis restrições à demissão de funcionários.