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Última atualização 26/05/2017 - 17:14 FONTE

Projeto sobre abuso de autoridade deve sair da pauta do Senado

Após afastamento de Renan Calheiros da presidência, projeto sobre abuso de autoridade deve sair da pauta do Senado

Brasília – O afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado deve inviabilizar nesta terça-feira, 6, a votação do projeto de Lei de Abuso de Autoridade.

A avaliação de senadores da base e da oposição é de que não há “clima” para levar ao plenário da Casa a discussão sobre a proposta.

Esse já era o sentimento no Senado antes mesmo da decisão de Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por causa das manifestações de rua de anteontem que criticaram a proposta.

O senador Álvaro Dias (PV-PR) chegou a apresentar ontem um requerimento para tirar o projeto da pauta do plenário. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também passou o dia colhendo assinaturas para adia a votação da proposta.

Para os parlamentares, manter a votação para hoje iria de encontro ao sentimento da sociedade, uma vez que anteontem houve manifestações de rua em todo o País contra a corrupção, em apoio à Operação Lava Jato e com criticadas focadas em Renan.

“O problema do Brasil não é excesso de abuso de autoridade, mas sim abuso da prática da corrupção, do tráfico de influência, da formação de quadrilha. As prioridades são outras. Esta não foi a prioridade da multidão que foi às ruas”, disse Dias.

O líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), também disse acreditar que não será possível votar o projeto, com era esperado. “Se já não havia clima para isso, ficou mais difícil”, afirmou.

Além desse projeto, porém, a mesma matéria – crime de abuso de autoridade para juízes, promotores e procuradores – continuará em discussão na Casa, uma vez que também está em análise o projeto anticorrupção com o tema aprovado pela Câmara na semana passada.

Parecer

Apesar de dizer que o projeto não tem como objetivo inibir a Lava Jato, o relatório apresentado por Roberto Requião (PMDB) considera abuso de autoridade medidas que vêm sendo usadas nas investigações, como os decretos de prisão preventiva e condução coercitiva.

Pelo texto, “executar a captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade Judiciária” pode levar o juiz à detenção de 1 a 4 anos.

A mesma pena poderá ser aplicada se um juiz “decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado que for manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo”.

Vazamento

De acordo com o relatório, será considerado abuso de autoridade “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada, ou ferindo honra ou a imagem do investigado ou acusado”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.