Projeto abre crédito para pagar benefícios do Aerus

O Congresso aprovou projeto de lei que abre crédito especial para o pagamento de dívida do Instituto Aerus de Seguridade Social, no valor de R$ 248 milhões

Brasília – O Congresso Nacional aprovou há pouco o Projeto de Lei (PLN) 31/14, que abre crédito especial no valor de R$ 248 milhões para o pagamento de dívida do Instituto Aerus de Seguridade Social.

O Aerus reúne aposentados e pensionistas das extintas empresas aéreas Varig, Transbrasil e Cruzeiro.

Os recursos são para o cumprimento de execução provisória de ação movida contra a União pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. O projeto segue agora à sanção presidencial.

A votação do projeto ocorreu depois de mais de 11 horas de sessão do Congresso Nacional.Os parlamentares dos partidos de oposição de obstruíram os trabalhos do Parlamento durante todo o dia e noite para tentar impedir a votação de proposta do governo que altera a meta fiscal para 2014.

O projeto muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em vigor, para permitir a redução da meta do superávit primário para este ano. O projeto do governo propõe retirar da meta recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações.

Nas sete primeiras horas de sessão do Congresso, os deputados e senadores mantiveram, em votação, os vetos da presidenta Dilma Rousseff a dois projetos de lei. Mesmo havendo acordo para a votação do crédito para o Instituto Aerus, a oposição obstruiu os trabalhos para tentar esvaziar o plenário e impedir a votação do projeto que trata do superávit primário.

As votações de hoje estão ocorrendo com as galerias do plenário vazias, em função dos incidentes ocorridos na noite de ontem envolvendo manifestantes, parlamentares e seguranças.

Alguns manifestantes contrários ao projeto do superávit, permaneceram durante todo o dia na Chapelaria do Congresso protestando contra a votação da proposta do governo.