Presidente da CCJ adia leitura de parecer da PEC da Previdência

A leitura foi adiada após deputados contrários à matéria pedirem vistas do relatório por duas sessões

Brasília – Em uma derrota para o governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou para a próxima quarta-feira, 14, a leitura do parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

A leitura foi adiada após deputados contrários à matéria pedirem vistas do relatório por duas sessões, antes mesmo de o documento começar a ser lido – pedido que foi acatado pelo presidente do colegiado, Osmar Serraglio (PMDB-PR), após forte pressão dos opositores.

Com o adiamento da leitura, a votação da admissibilidade da PEC – prevista inicialmente para a próxima quarta-feira – também deve ser adiada. Isso porque, na sessão da próxima quarta-feira, relator da proposta na CCJ, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), terá de ler todo o relatório.

Em seguida, começará a fase de discussão do parecer, quando a oposição pode apresentar tanto os requerimentos de obstrução que apresentaria nesta segunda-feira, 12, como novos pedidos de adiamento de votação.

A leitura do parecer foi adiada após mais de quatro horas de obstrução à PEC na CCJ de partidos da oposição e até da base aliada, como o PSB.

Parlamentares contrários à PEC apresentaram vários requerimentos, como pedidos de retirada de pauta, para tentar ganhar tempo e adiar a leitura do relatório. Além do PSB, deputados do DEM e do PSD defenderam adiamento da leitura do parecer, entre eles, Marcos Rogério (DEM-RO) e Rogério Rosso (DF), líder do PSD na Câmara.

Rosso defendeu que, assim como a sessão no plenário da Casa, os trabalhos na CCJ deveriam ser suspensos em razão da morte do deputado João Castelo (PSDB-MA). “Não será por um dia que vamos perder ou ganhar”, afirmou.

O parlamentar é uma das principais lideranças do Centrão, grupo de 13 partidos que ameaça o governo de travar a votação da PEC, caso o presidente Michel Temer nomeie o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), para Secretaria de Governo.

Para o Centrão, a nomeação do tucano significa uma interferência clara do Palácio do Planalto a favor da recondução do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao cargo em fevereiro de 2017.

Isso porque, segundo líderes do grupo, a escolha de Imbassahy passou por um acordo para fechar o apoio do PMDB e do PSDB à reeleição do parlamentar fluminense.

No acordo, o PMDB ficaria com a 1ª vice-presidência da chapa de Maia, cargo que era almejado pelos tucanos.

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), criticou a postura de partidos da base aliada, em especial do PSB. Para ele, a decisão do partido de obstruir a PEC está gerando “ruído” na base.

“A posição do PSB gera um ruído na base que não é bom”, afirmou. Segundo Moura, outras legendas aliadas estão cobrando lealdade do PSB, porque o partido tem cargos no governo – atualmente a legenda comanda Minas e Energia. “É necessário rever esse posicionamento do PSB”, afirmou.

O líder em exercício do PSB, deputado Tadeu Alencar (PE), reagiu às críticas. “Não vamos ficar recebendo advertência pública do líder do governo. O governo revê a pressa, e nós podemos rever nossa posição”, afirmou. Segundo Alencar, a bancada não questiona o conteúdo da proposta, mas a forma como foi encaminhada. “É importante ter um amplo debate. Não vamos ser sócios desta velocidade. (…) Essa velocidade é incompatível com quem quer promover o diálogo de verdade”, disse.

The Flash

Alceu Moreira anunciou seu parecer pela admissibilidade da PEC na última quarta-feira, 7, menos de 24 horas após o governo apresentar oficialmente a proposta.

“Sou o The Flash”, justificou, em referência ao super-herói que consegue se mover em velocidade ultrarrápida.

A votação da admissibilidade na CCJ é a primeira etapa de tramitação da PEC da Previdência no Congresso Nacional. Se aprovada, a proposta seguirá para comissão especial que será criada e terá até 40 sessões para analisar o mérito da matéria.

O governo trabalha para que a comissão seja instalada – com eleição do presidente e relator – antes do início do recesso parlamentar, em 23 de dezembro.

Somente após ser aprovada nesse colegiado especial, a PEC poderá ser votada no plenário da Câmara, de onde será enviada para o Senado. No plenário das duas casas, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos por 3/5 dos integrantes: 308 deputados e 49 senadores.