Presidente da Alesp quer divulgação de salários de servidores

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proíbe a Casa de publicar o nome dos servidores junto com o valor de seus vencimentos

São Paulo – O deputado estadual Cauê Macris (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), encontrou-se nesta quinta-feira, 17, com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho, para pedir que a corte coloque em pauta o recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proíbe a Casa de publicar o nome dos servidores junto com o valor de seus vencimentos.

Atualmente, a Alesp publica apenas os salários dos servidores acompanhado do número de matrícula de cada um deles. A relação também não separa os que estão na ativa dos aposentados.

O expediente acontece por causa de uma ação movida pelos servidores da Casa, deferida em janeiro de 2013 pelo TJSP.

A Alesp recorreu da decisão e, de acordo com Macris, o ministro Napoleão, relator do recurso no STJ, se mostrou “muito sensível” ao tema, que vai contra a busca por transparência.

“Ele fez até um comparativo com a situação do magistrado que ganha R$ 500 mil em Mato Grosso”, disse o deputado, acrescentando crer que o recurso será colocado em votação “o mais breve possível” após o encontro.

Segundo os dados divulgados em seu site, 230 servidores da Alesp receberam, em junho, rendimento bruto igual ou superior ao teto determinado pela Constituição, que é o mesmo do deputado estadual, de R$ 25.322,25.

Desses, 63 seriam procuradores e receberam R$ 30.471,11 brutos, o teto para a carreira jurídica.