Prefeitura deve entregar notas de empresas de Youssef à PF

A decisão do magistrado atende à solicitação da Polícia Federal, que já havia solicitado o acesso aos dados à Secretaria de Finanças do município de São Paulo

São Paulo – O juiz Sérgio Fernando Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, determinou que a Prefeitura de São Paulo forneça cópias de todas as notas fiscais emitidas pelas empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef situadas no município entre 2004 e 2014.

A decisão do magistrado atende à solicitação da Polícia Federal, que já havia solicitado o acesso aos dados à Secretaria de Finanças do município, no fim do ano passado.

Na ocasião, o diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança da Prefeitura, Pedro Ivo Gândra, alegou impedimento em liberar os documentos, “visto que tratam de dados de contribuinte que contêm informações de cunho econômico, financeiro e comercial, obtidas pela Fazenda Pública Municipal em razão de seu ofício”.

Gândra sustentou que a divulgação de tais dados é vedada em face do sigilo fiscal previsto no artigo 198 da Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional).

Agora, com a determinação da Justiça, a Polícia Federal voltou a solicitar os dados para a Secretaria nesta sexta-feira.

No pedido, o delegado Eduardo Mauat da Silva requer que a Secretaria encaminhe os dados “com a maior breviedade possível”.

As empresas de fachada de Youssef registradas na capital paulista são a CSA Project Finance Consultoria e Intermediação de Negócios Empresariais, GFD Investimentos, MO Consultoria Comercial e Laudos Estatísticos, Empreiteira Rigidez e RCI Software e Hardware.

A PF acredita que o rastreamento das notas fiscais emitidas pelas empresas, que o próprio doleiro já admitiu serem de fachada, pode levar à identificação de outros personagens e de outros destinos de propinas.