Prefeitos defendem CPMF para Saúde e partilha entre Estados

Na avaliação da FNP, se o Congresso aprovar alíquota de 0,38% em vez dos 0,20% inicialmente proposta, os municípios podem arrecadar até R$ 19,2 bi para a saúde

São Paulo – O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda (PSB), também prefeito de Belo Horizonte, entrega nesta quinta-feira, 22, em audiência com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, carta da entidade defendendo a retomada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), desde que o novo imposto seja investido exclusivamente na saúde e seja partilhado em alíquotas proporcionais aos gastos no setor por cada ente federado, União, Estados e municípios.

Na avaliação da FNP, se o Congresso aprovar uma alíquota de 0,38% em vez dos 0,20% inicialmente proposta, os municípios podem arrecadar até R$ 19,2 bilhões para investir em saúde.

Quanto à divisão, a entidade sugere a destinação para todos os municípios brasileiros de R$ 10 mil mensais por equipe do Programa de Saúde da Família (PSF) implantada, destacando que esse valor aproximado é o déficit mensal que os municípios têm com a manutenção desse pessoal.

“Seriam necessários cerca de R$ 4,8 bilhões para equilibrar as despesas desse serviço público essencial e poupador de recursos para os atendimentos mais complexos, e onerosos”, diz o texto.

Os recursos restantes, R$ 14,4 bilhões, seriam partilhados na proporção direta da população SUS dependente de cada município brasileiro.

A carta aberta à sociedade é dirigida também, além de Dilma, aos presidentes do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

No documento, a FNP defende também a proposta o PL 2960/2015, que institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, propondo a taxação de recursos com origem lícita, de pessoa física ou jurídica, que tenham sido transferidos ou mantidos no exterior sem terem sido declarados. A previsão de arrecadação com a medida é de até R$ 150 bilhões.

Para os administradores municipais, retomar o crescimento econômico é condição necessária e indispensável para promover o reequilíbrio fiscal e para preservar o protagonismo econômico e político do Brasil no cenário internacional.

E citando o anuário “Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil” diz que entre 2000 e 2013 a receita do conjunto dos municípios cresceu meio ponto porcentual, de 17,9% para 18,4%, enquanto as despesas aumentaram 5,8 pontos, de 7,9% para 13,7%, “indicando um crescente e indesejável desequilíbrio nas contas locais”.

Outra medida defendida pela entidade é a revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Os conceitos de distribuição em vigor, fundamentados na população dos municípios, foram estabelecidos na década de 60 e estão flagrantemente superados pelo desenvolvimento urbano desordenado e acelerado das últimas décadas”, diz o texto.

A FNP pede ainda a fiscalização e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e a desburocratização das relações entre os entres federados.

“A PEC 61/2015, no Senado Federal, deve garantir a agilidade na transferência de recursos da União para Estados e municípios, prevendo que as emendas parlamentares possam ser destinadas e repassadas diretamente ao FPM e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).”