Prefeitos de cidades serranas construíram a tragédia com mil mortos de 2011

Relatório da CPI sobre as enchentes na região serrana do Rio responsabiliza todos os níveis de governo pela tragédia

São Paulo – A força descomunal da tempestade que castigou a serra fluminense em janeiro deste ano é indiscutível. É também a parte mais fácil de entender da tragédia que deixou 909 mortos, 241 desaparecidos e afetou, na zona rural, cerca de 17 mil famílias. O relatório da CPI da Assembleia Legislativa do Rio, aberta para investigar as circunstâncias do desastre, joga luz sobre uma calamidade anterior à tormenta, construída à custa de negligência, incompetência e populismo barato dos gestores públicos – e nenhum dos níveis de governo consegue escapar da lama.

“Ficou claro que os governos foram imprevidentes e omissos em cumprir e fazer cumprir ou formular as normas e leis que regulam o uso do solo de forma a evitar as flagrantes construções irregulares situadas em áreas de risco, tais como encostas passíveis de desestabilização e margens de rios, onde se pôde constatar terem ocorrido os mais graves e mais numerosos acidentes”, diz um trecho do relatório, publicado esta semana no Diário Oficial do Legislativo estadual do Rio. Por enquanto, não há razão para crer que as áreas atingidas estejam, no fim de 2011 e início de 2012, mais preparadas que na última temporada de chuva.

Algumas das conclusões da CPI, que teve como relator o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), confirmam o óbvio: o Rio, como todo o Brasil, não tem de fato um sistema de defesa civil, e a ocupação de áreas de risco ainda é um padrão. “Não temos no país um sistema de defesa civil. União, estados e municípios não trabalham sistematicamente. Não há prevenção, plano de contingência e sistema de alerta. O que existe é o socorro às vitimas, mas não um sistema preventivo”, afirma Luiz Paulo, que acrescenta: “Os gastos em defesa civil são ridículos”.

O maior mérito do documento está na constatação de como os investimentos previstos em prevenção – eles vão desde política habitacional até contenção de encostas e mapeamento de áreas de risco – simplesmente deixaram de ser feitos. Em alguns municípios, os gastos nesses setores é zero. Vale repetir: não se trata de uma força de expressão, mas de um vazio de fato nos investimentos nessas áreas.

Os deputados reuniram os dados dos últimos seis anos dos orçamentos municipais. Alguns exemplos: de 2005 a 2010, Teresópolis, Areal e São José do Vale do Rio Preto não realizaram qualquer investimento em defesa civil ou em habitação. A cidade de Nova Friburgo também tem zero como total de investimentos em política habitacional nesse período. Petrópolis investiu, em valores atuais, 92.856,39 em 2008 – e, nos outros anos, nada. Areal chegou a registrar a destinação de recursos para essa finalidade: aplicou, no ano de 2006, 244 reais na contenção de encostas e, em 2008, 602,22 reais em habitação.


O relatório conclui: “A tragédia, infelizmente, evidenciou, em todos os municípios atingidos, a intensidade de construções irregulares nas áreas marginais dos rios – consideradas, somente em tese, pelas normas estaduais e municipais, como áreas ‘non aedificandi’ – para as quais é prevista a inundação em ocasiões de cheias intensas”.

A enchente provocou 770 deslizamentos de encostas, atingiu 25 escolas, deixou 23.118 desalojados e 8.908 desabrigados. O preço da falta de investimento foi pago pela população local. E os números que constam nas 262 páginas do relatório são claros neste sentido: as perdas na agricultura chegam a 269 milhões de reais; no setor do comércio, 84% dos empresários foram afetados, com prejuízos de cerca de 469,29 milhões de reais; na indústria, das 278 empresas do sistema Firjan, 68% foram prejudicadas e 153 milhões foram levados do setor junto com a enxurrada.

Os governos federal e estadual investiram mais de 800 milhões de reais na região serrana. A última leva a ser depositada nos cofres do Rio será da ordem de 320 milhões oriundos da União para a drenagem dos rios e contenção de encostas. No entanto, a corrupção e a forma desastrosa como os recursos são administrados ainda não foram capazes de garantir que mais gente venha a morrer nas próximas chuvas. Para quem visita os municípios, a sensação é de que a verba escorreu pelo ralo antes mesmo de a lama secar.

Teresópolis – A cidade de Teresópolis foi atingida por duas tragédias em sequência. A primeira, a chuva. Em seguida, veio a catástrofe da corrupção. Irregularidades nas obras contratadas pela prefeitura levaram a Controladoria Geral da União (CGU) a determinar a devolução de 7 milhões de reais destinados à reconstrução da cidade. O que se descobriu foi que empresários e autoridades municipais combinaram um esquema de propina para aproveitar a chegada dos recursos e as facilidades para fechar contratos emergenciais. O prefeito Jorge Mário foi afastado do cargo.

A crise política em que mergulhou a cidade prejudicou ainda mais o pouco que estava sendo feito para evitar uma nova tragédia. E, por enquanto, há poucos indícios de que a cidade seja capaz de resistir a outra tormenta como a de janeiro. Nas áreas com casas condenadas, há moradores que reocuparam imóveis marcados para demolição. Como alerta a promotora Anaísa Marlhardes, a dificuldade de encontrar imóveis na cidade faz com que, para algumas famílias, os imóveis condenados sejam o único abrigo disponível.


“Teresópolis tem hoje um déficit de cerca de 13 mil moradias”, explica Anaísa, considerando as cerca de 3.400 casas destruídas ou condenadas pelo temporal e outras 11 mil que, em um estudo de 2006, foram consideradas inadequadas, pela forma de construção e pela localização em encostas e leitos de rios. “O ex-prefeito esvaziou os abrigos em dois meses. Mas para onde foram essas pessoas? Não tenho provas, mas sabemos na cidade que muita gente voltou para as áreas de risco”, adverte.

O motorista Adão Gutemberg, 37 anos, está atualmente em uma casa marcada para demolição no bairro Campo Grande. Moram com ele a mulher, Eliane Martins, e um filho de 10 anos. O imóvel não sofreu abalos aparentes com os deslizamentos, mas está na chamada zona vermelha – como são classificadas as áreas onde os imóveis não podem mais ser ocupados e serão demolidos. A residência da família foi erguida junto ao leito de um pequeno córrego que, nas cheias, transforma-se em rio. E, em uma enxurrada como a de janeiro, revela-se uma corredeira.

“Nós mudamos e moramos por quase quatro meses de aluguel do bairro do Rosário. Mas o lugar era pequeno. Resolvemos voltar para nossa casa, que demoramos 20 anos para construir. A casa tem escritura, pagamos os impostos e é nosso lar. Antes de qualquer demolição, eles tem que vir aqui e nos dar uma garantia de outra casa, de indenização, seja lá o que for”, comenta Adão. Como ele, Teresópolis tem milhares de moradores que construíram legalmente em áreas que, tecnicamente, não podem ter qualquer tipo de ocupação.

Adão e Eliane resistem, mas o perigo do local que atualmente ocupam é indiscutível. Os muros de uma pequena construção que havia na frente do imóvel, uma espécie de ‘lan house’ improvisada, foram derrubados pela enxurrada. E, atualmente, não há quem oriente os moradores que ocupam as encostas condenadas. “Eles vieram aqui e interditaram, mas não deram qualquer satisfação. Ficamos sabendo do perigo através de vizinhos”, conta Elaine.

O mecânico Edson Silva, 30 anos, também recebe o aluguel social. Mas voltou a viver na mesma casa de dois andares onde morava antes da tragédia. A casa parece intacta, mas está na área demarcada para demolição, onde um novo deslizamento de terra é questão de tempo. Os três irmãos com quem dividia o imóvel não quiseram voltar. “Eu recebo aluguel social, mas vivo aqui para proteger minha casa, meu patrimônio. Meus irmãos ainda não conseguiram o benefíci”, conta. O medo é de que a casa construída por ele seja demolida. “Não acredito que todos serão indenizados. É muita gente. Prefiro ficar aqui tomando conta do que é meu”.