Dólar R$ 3,27 -0,54%
Euro R$ 3,65 0,07%
SELIC 11,25% ao ano
Ibovespa 1,36% 64.085 pts
Pontos 64.085
Variação 1,36%
Maior Alta 4,89% RADL3
Maior Baixa -6,09% JBSS3
Última atualização 26/05/2017 - 17:20 FONTE

PT foi decisivo para governo desistir da lei de repatriação

Divisão na base aliada também determinou recuo do governo sobre votação

Brasília – Mesmo tendo uma base aliada ampla, o governo voltou atrás e decidiu que não votará projeto que altera a lei de repatriação de recursos no exterior. Além de questionamentos entre os aliados, a resistência do PT foi determinante para que essa decisão fosse tomada. Mas, afinal, por que era tão importante para o governo fechar um acordo com o PT sobre a repatriação?

De acordo com o deputado federal Alexandre Baldy (PTN-GO), relator do projeto que propõe as alterações na lei de repatriação, o próprio governo estava dividido sobre a votação da medida. O parlamentar atribuiu a essa divisão a falta de mobilização das bancadas próximas ao governo do presidente Michel Temer (PMDB).

Ainda que tenha anunciado que a pauta não será mais votada, Baldy se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na noite desta segunda-feira (17). O deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara, também se encontrou com Maia.

A EXAME.com, Baldy destacou que parte da equipe econômica do governo resistia à maneira como seriam divididos os valores que serão arrecadados com a multa paga para a legalização dos bens.

A lei em vigor que permite a regularização no Brasil de bens de origem lícita que estavam no exterior, mas não haviam sido declarados à Receita Federal. Para legalizar os ativos, os contribuintes teriam que pagar 15% de imposto e 15% de multa. O texto original determina que o montante arrecadado seria depositado nos cofres da União.

Pressionado pelos governadores, Baldy incluiu em seu projeto uma regra para que parte do valor arrecadado com a multa fosse dividido com estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o texto do relator, quando a arrecadação com a multa superasse R$ 25 bilhões, o valor passaria a ser dividido entre União, estados e municípios.

Ao declarar os bens, o contribuinte fica anistiado em relação a crimes como evasão de divisas e sonegação. O prazo para adesão ao programa termina no dia 31 de outubro.

Vale lembrar que a lei de repatriação é vista com uma das principais ferramentas do governo para ampliar a arrecadação em um momento de crise política e econômica.

Segundo Baldy, a resistência de uma parte da equipe econômica com a eventual aprovação das alterações no projeto de repatriação se deve ao fato de a medida retirar receita dos cofres da União.

“Mesmo com o aceno de Temer sobre um possível acordo com governadores e prefeitos, a área econômica, pensando na arrecadação, obviamente que foi e é contrária à arrecadação porque ela retiraria recursos do cofre da União”, disse o relator.

Mesmo após semanas de negociação, a matéria foi retirada de pauta por Maia na semana passada por falta de quórum. O presidente da Casa chegou a reclamar do pouco esforço do governo para aprovar a matéria.

Em entrevista, Baldy voltou a defender as alterações. Segundo o relator, “elas são essenciais para atribuir segurança jurídica à lei”.

Resistência do PT

A pergunta que não queria calar nos últimos dias era: por que o governo queria fechar um acordo com o PT se detém uma base governista tão sólida? A falta de consenso da base, segundo Baldy, atribui força a tentativa do PT e dos demais partidos de oposição de obstruir a votação.

Além disso, a iniciativa do governo de tentar fechar um acordo com os petistas tinha como objetivo anular a possibilidade de que fosse aprovada uma emenda que desfigurasse a proposta de Baldy.

Rumores indicavam que parlamentares tentariam alterar o artigo a pedido dos governadores. Uma das mudanças seria tentar permitir que todo o dinheiro da multa fosse repartido ou que essa linha divisória fosse a partir de R$ 15 bilhões.

O governo também queria evitar que alguns recursos regimentais fossem apresentados. Por que? Para que a sessão não se arrastasse por horas, o que poderia esvaziar a sessão e derrubá-la por falta de quórum.

Veja também: O que está em jogo com as mudanças na lei de repatriação?