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Congresso | 07/08/2012 20:36
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Senado aprova MP 563, que amplia Brasil Maior

A MP foi aprovada simbolicamente e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff

Arquivo/ Agência Brasil/Senado, senadores

Senado Federal

Senado: a medida de desoneração foi anunciada pelo governo em abril

Brasília - O Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 563, que amplia o programa Brasil Maior, estabelecendo, entre outros pontos, a desoneração da folha de pagamentos de alguns setores.

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A MP foi aprovada simbolicamente e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A medida de desoneração foi anunciada pelo governo em abril como parte de um pacote de estímulos na tentativa de aquecer a economia e reduzir os custos de produção da indústria.

Dentre os setores contemplados estão o da indústria têxtil, de plásticos, de material elétrico, fabricantes de ônibus, de auto-peças, naval, aérea, fabricantes de móveis, setor de bens de capital, hotéis e fabricantes de chips.

As empresas de couro e calçados, confecções, call centers e de tecnologia da informação também tiveram alíquotas reduzidas.

A MP cria um regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga para a implantação, ampliação e modernização de redes de telecomunicações para as conexões de Internet em banda larga.

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Congresso, Governo Dilma, Senado
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