Prefeito de Palmas contratou a Delta por R$ 119 mi

São Paulo - Flagrado em vídeo prometendo "oportunidades" ao contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em troca de doações para a campanha de 2004, o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), firmou seis contratos de R$ 119 milhões com a Delta Construções, empresa suspeita de envolvimento com o esquema de Cachoeira. Desses, quatro foram assinados sem licitação pública, segundo dados do Ministério Público do Tocantins.

O petista mantém o vínculo com a Delta mesmo após a confirmação, pela Justiça, de que a empresa usou documento falso para obter os serviços. O MP sustenta ter indícios de um suposto esquema de recebimento de propina por servidores do município, inclusive parentes de Raul.

Em 2006, segundo ano da gestão Raul Filho, a Delta obteve o primeiro contrato, de R$ 14 milhões, para fazer limpeza urbana. Mais tarde, o valor foi ampliado em mais R$ 3 milhões, sob a justificativa de que o volume de lixo recolhido era maior que o previsto. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), contudo, constatou ilegalidades. Segundo o MP, os preços eram inexequíveis e os serviços não eram medidos com exatidão. A alteração contratual teria elevado o faturamento da empresa em 107% nos primeiros sete meses.

Após a decisão, a prefeitura assinou com a Delta os quatro contratos sem licitação. Entre 2007 e 2009, a construtora recebeu mais R$ 30,1 milhões em caráter "emergencial". Em seguida, a empreiteira venceu nova concorrência de limpeza urbana. Do total de R$ 71,9 milhões previstos, a empresa já recebeu R$ 26,8 milhões, segundo cálculos do MP.

Atestado

Laudo da Polícia Federal (PF), solicitado pela Promotoria do Patrimônio Público, apontou que o atestado de capacidade técnica apresentado pela Delta foi fraudado. De acordo com o promotor Adriano Neves, a empresa aumentou quantitativos e incluiu no documento serviços que nunca prestou. As ilegalidades motivaram ação na Justiça Federal. Um dos réus é o ex-diretor executivo da Delta Carlos Pacheco.

O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) suspendeu a certidão apresentada pela Delta, usada em mais licitações, por ter sido baseada em serviços supostamente falsos. A decisão impediu a empresa de participar de concorrências e levou governos, como o do Distrito Federal, a rescindir contratos. Em Palmas, Raul Filho mantém o serviço sob alegação de que não houve ordem judicial expressa obrigando o cancelamento.

A prefeitura não forneceu todos os dados pedidos ontem pela reportagem, mas contestou informações do MP, como o valor do primeiro contrato: R$ 11 milhões, segundo o município, e não R$ 14 milhões.