MG aprova fim de 14º e 15º salários dos deputados

São Paulo - A Assembleia Legislativa de Minas aprovou nesta quinta o fim do pagamento de 14º e 15º salários aos deputados. A medida foi aprovada junto com um reajuste de 4,44% para os servidores do Legislativo mineiro e a extinção definitiva do pagamento de jetom aos deputados para participação em reuniões extraordinárias, que já estava suspenso desde abril do ano passado.

O auxílio-paletó significava R$ 13.612,50 líquidos a mais no bolso de cada um dos 77 deputados no início e no fim de casa ano. Com a nova regra, a Assembleia deve economizar pouco mais de R$ 9,2 milhões a cada legislatura. A economia aos cofres públicos só não é maior porque o projeto, de autoria da Mesa diretora e aprovado por unanimidade por meio de um acordo entre as lideranças da Casa, manteve o pagamento de duas parcelas da "ajuda de custo".

A primeira parcela será paga em fevereiro após o ano eleitoral, quando os deputados tomam posse, e a segunda quatro anos depois, em janeiro, último mês da legislatura antes da posse dos novos parlamentares ou daqueles que forem reeleitos. As duas parcelas de "ajuda de custo" ainda vão representar gasto de R$ 3 milhões com o auxílio-paletó, levando-se em conta o salário bruto atual dos deputados mineiros, que é de R$ 20.042,35.

Já o jetom por sessões extraordinárias rendia até R$ 8 mil mensais a mais nos salários de cada parlamentar. Os deputados mineiros ainda têm direito a R$ 2.250 mensais de auxílio-moradia e mais R$ 20 mil de verba indenizatória. "Além de estabelecer uma redução na despesa da Assembleia Legislativa, a proposição vai ao encontro de um conjunto de medidas que têm sido adotadas com vistas à fixação de um sistema mais apropriado de remuneração dos deputados", afirma a justificativa do projeto aprovado ontem. A Assembleia informou que ainda não tem o cálculo do gasto que terá com o reajuste dos servidores ativos e inativos.