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STF | 02/08/2012 16:41

Lewandowski defende desmembramento do mensalão

Lewandowski retomou seu voto destacando o direito dos cidadãos ao "duplo grau de jurisdição"

Eduardo Bresciani, do

Agência Brasil

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski: o revisor do processo citou dezenas de decisões do STF pelo desmembramento

Brasília - O ministro Ricardo Lewandowski usou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de desmembrar o processo relativo ao chamado "mensalão mineiro" para defender uma decisão semelhante no processo do "mensalão", que começou a ser julgado nesta quinta. O processo relativo a Minas Gerais foi dividido, ficando no STF apenas a parte relativa ao deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Lewandowski votou para acatar a questão de ordem do advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende José Roberto Salgado, desmembrando também o processo do "mensalão" e mantendo no Supremo somente as acusações contra os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP), que têm foro privilegiado. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, recusou o desmembramento. Os outros ministros vão agora se manifestar sobre o tema.

Em cerca de uma hora e meia de voto, o relator revisor do processo citou dezenas de decisões do STF pelo desmembramento para defender a tese. A principal delas foi a do que ele chamou de "mensalão tucano". Lewandowski destacou que o relator daquela ação foi Joaquim Barbosa, o mesmo da ação em julgamento. "Um dos casos mais emblemáticos é o do que a imprensa chama de mensalão tucano, nos quais os envolvidos foram acusados de atuar em modus operandi muito parecido", ressaltou Lewandowski.

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